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CPI dos Cartórios elege presidente e vice e designa relator
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios foi realizada nesta terça-feira (2/4/2002). Para presidente da Comissão foi eleito o deputado Rêmolo Aloise (PFL); para vice-presidente, o deputado Ivair Nogueira (PMDB); e o deputado Agostinho Silveira (PL) foi designado relator. A CPI foi criada para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do poder público, de custos e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.
Informações à Corregedoria de Justiça - Em reunião extraordinária realizada também nesta terça-feira, foram definidos o dia e o horário das reuniões da CPI: todas as terças-feiras, às 14h30. O deputado Durval Ângelo (PT) apresentou, ainda, requerimento, com emenda do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando que a Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhe à Comissão, no prazo máximo de 15 dias, a relação de todos os atos da movimentação mensal dos cartórios de Registro de Imóveis e Protestos, com seus respectivos endereços, razão social e o nome de seus titulares. Os dados solicitados, referentes aos últimos seis meses, são de 98 municípios mineiros.
O presidente da CPI convocou, ainda, reunião extraordinária para esta quarta-feira (3/4/2002), às 15 horas.
Presenças - Compareceram à reunião da CPI dos Cartórios os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da Comissão; Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Agostinho Silveira (PL), relator; Durval Ângelo (PT); Luiz Fernando Faria (PPB); Dilzon Melo (PTB); Adelmo Carneiro Leão (PT), Irani Barbosa (PSD) e Bilac Pinto (PFL).
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