Comunicado aos Tabeliães de Protesto de Minas Gerais

Na plenária específica dos Tabelionatos de Protesto, ocorrida no 12º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, no dia 02 de maio de 2003, foram suscitados alguns temas controversos em torno da interpretação e aplicação dos itens 1 e 5 da Tabela de Emolumentos n. 8:

ATOS	Emolumentos	Valor da Taxa de Fiscalização	Valores finais ao usuário
1. ARQUIVAMENTO (por folha)	2,00	0,51	2,51
5. DILIGÊNCIA (além de condução e hospedagem, quando for o caso
a) Nos perímetros urbano e suburbano da sede do município	3,50	0,89	4,39
b) No perímetro rural da sede do município	6,00	1,52	7,52
c) Fora desses limites	8,00	2,03	10,03

Naquela ocasião, os participantes do evento decidiram pela confecção de documento que explicitasse o entendimento da categoria em torno da referida tabela e que suscitasse o pronunciamento da Corregedoria acerca do tema. Como no Encontro forma delineadas apenas as linhas gerais de tal documento, solicitamos que os filiados encaminhem sugestões e questionamentos a respeito do tema ao Departamento de Protesto da Serjus através do e-mail: simoneeberle@serjus.com.br, para posterior discussão e convergência.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE PROTESTOS