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O vice-presidente de Cidadania e Direitos
Humanos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) juiz Roberto
Bacellar, o assessor da presidência da entidade, juiz Gervásio Protásio
Santos Júnior, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores
do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, vão debater temas de
interesse das duas entidades.
Um dos pontos de consenso entre as associações é a posição contrária à
composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela
reforma do Judiciário, em dezembro. "Não concordamos com o CNJ da
maneira que foi aprovado", afirmou Rogério Portugal, que acredita que
haverá forte fiscalização, com caráter punitivo, e sem conhecimento de
causa nos cartórios brasileiros. A AMB entende que o CNJ composto por
membros alheios ao Poder Judiciário desrespeita o princípio da separação
e da independência dos Poderes e o pacto federativo, e, por isso, propôs
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Conselho.
Divórcio e partilha - As propostas para que a separação e o
divórcio consensuais não precisem mais da intervenção judicial e para
que os procedimentos de inventário e partilha de bens para maiores de
idade sejam feitos sem que se tenha que recorrer à Justiça também são
pontos de concordância das duas associações. Segundo Roberto Bacellar,
essas propostas fazem parte da Campanha pela Efetividade da Justiça,
deflagrada pela AMB em 2004, que visa a garantir mais agilidade na
prestação dos serviços jurisdicionais.
As entidades pretendem realizar um seminário sobre Justiça virtual. O
tema foi discutido após a demonstração, pelo diretor da Anoreg, Válber
Azevedo Cavalcanti, do funcionamento de um sistema de certificação e
autenticação digital de documentos a ser implementado pela entidade. "O
programa pode ser usado para acompanhar processos, estabelecendo uma
gestão mais eficiente nos cartórios, tribunais e demais entidades e
colaborando com os juízes, advogados e cidadãos”, explicou Válber.
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