Comissão sobre nascidos no exterior pode ser instalada
A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a
comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC)
272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos
de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em
repartição diplomática competente. Já foram marcadas oito reuniões para
instalação da comissão, todas canceladas por falta de quorum.
A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de
Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de
brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição
brasileira para fins de aquisição de nacionalidade
Aprovada em junho de 2004 pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, a PEC precisa ser votada comissão especial, antes de ir para
o Plenário.
O deputado João Castelo (PSDB-MA) afirma que se esforçou para instalar a
comissão e lamenta que isso não tenha sido possível até agora. Ele
presidirá a reunião de instalação por ser o integrante mais velho entre
os que têm maior número de mandatos como deputado federal. Na reunião de
instalação, os integrantes elegem o presidente e os três
vice-presidentes da comissão.
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