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ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretora Executiva: Maria Cecília Belo
GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E
SERVIDORES
Gerente: Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
Coordenadora: Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, E CONCURSO DE
REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE
REGISTRO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS - 2005
PORTARIA Nº 50/2005
O Segundo Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes, Desembargador Sérgio Antônio de Resende, no uso de suas
atribuições e nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.919, de 29 de junho
de 1998;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º da Resolução nº 462,
publicada em 1º de março de 2005, que contém o regulamento dos Concursos
de Ingresso e Remoção para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de
Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, também, a publicação, em 3 de agosto de 2005, dos
editais 001/2005 e 002/2005, no "Minas Gerais Diário do Judiciário",
instaurando, respectivamente, Concurso Público de Ingresso, de Provas e
Títulos e Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços
de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 4.10 do item V do
Edital nº 001/2005 e o subitem 2 do item VI do Edital nº 002/2005;
RESOLVE
Art. 1º Constituir a Comissão Examinadora dos referidos concursos, da
seguinte forma:
Desembargador José Antônio Braga Examinador de Conhecimentos Gerais de
Direito;
Juiz Marcelo Guimarães Rodrigues Examinador de Conhecimentos Gerais de
Direito Notarial e de Registro;
Juíza Lílian Maciel Santos Examinadora de Conhecimentos técnicos
específicos de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das
Pessoas Jurídicas e de Registro de Imóveis;
Bacharel Luís Cláudio da Silva Chaves, representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais Examinador de Conhecimentos
técnicos específicos de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros
Documentos de Dívida;
Procurador de Justiça Luiz Carlos Teles de Castro, representante do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais Examinador de Conhecimentos
técnicos específicos de Registro Civil de Pessoas Naturais;
Bacharela Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, representante do
Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais
Examinadora de Conhecimentos técnicos específicos de Tabelionato de
Notas;
Bacharel João Marques de Vasconcellos, representante do Sindicato dos
Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais Examinador de Língua
Portuguesa.
Parágrafo único A Comissão Examinadora será presidida pelo 2º
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar para secretariar a Comissão Examinadora a Bacharela
Maria Luiza Abreu Rogério de Castro, servidora efetiva da Secretaria do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2005.
(a) Desembargador Sérgio Antônio de Resende
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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