Aula inaugural do Curso de Especialização em 
Direito Notarial - Registral aborda o Testamento no Novo Código Civil

Dra. Wânia Triginelli, Profª. Regina Nabuco, Dr. Francisco Rezende, Prof. Zeno Veloso e Dr. Ari Pires.

O professor Zeno Augusto Bastos Veloso, um dos maiores especialistas no assunto, abriu oficialmente o curso, uma parceria entre a Serjus e IEC (PUC-MG). Na platéia, os 128 alunos matriculados, vindos de diversos estados brasileiros.

Já começaram as aulas do primeiro curso de pós-graduação 'lato sensu' em Direito Notarial - Registral de Minas Gerais, resultado de uma parceria inédita entre a Associação dos Serventuários da Justiça (Serjus) e o Instituto de Educação Continuada da PUC-MG. Com o tema 'Os testamentos no Novo Código Civil e o papel do notário', o jurista Zeno Augusto Bastos Veloso ministrou a aula inaugural na última sexta-feira, dia 21, na sede da OAB. Ele falou para uma atenta platéia composta por convidados e os 128 alunos matriculados nas três turmas do curso de especialização.

Professor  Zeno Veloso

Oficial do 1° Tabelionato de Notas de Belém e autor de várias obras especializadas em Direito Civil, o professor veio a Belo Horizonte a convite da Serjus. Ele destacou em sua aula que o testamento é "um negócio jurídico da maior importância, porém muito pouco divulgado e reconhecido no Brasil, por uma questão cultural, pela qual as pessoas temem tratar da morte. Por outro lado, ele pondera que a pouca valorização do testamento também deve-se à confiança dos cidadãos no Código Civil, "um código muito bem estruturado que garante todos os direitos aos sucessores ou herdeiros legítimos".

Segundo o professor, o Novo Código Civil é uma atualização do anterior, de 1916, e representa um grande avanço por manter o 'status quo' estabelecido pela Constituição de 1988, o que significa que a lei atende plenamente ao princípio de igualdade estabelecido constitucionalmente. Outra novidade é o fato de ser um código de cláusulas abertas, que deverão ser ajustadas pelos juristas conforme a conjuntura e a circunstância, não 'engessando' a legislação. "A idéia é que participemos do Código porque conceitos, preceitos e interpretações mudam com o passar do tempo".

O que muda para os notários e registradores

Curso atrai alunos de vários estados

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