Colégio Registral lança ferramenta para o intercâmbio de informações entre instituições, usuários e profissionais da área

Levar ao cidadão e às entidades públicas e privadas informações de forma célere e segura. É com esse objetivo de criar um espaço democrático para a interação entre os usuários que o Colégio Registral de Minas Gerais acaba de lançar seu portal (www.colegioregistralmg.org.br).

De acordo com 1ª vice-presidente fundadora do Colégio Registral de Minas Gerais, Márcia Fidelis Lima, o Portal do Registro Civil, lançado ontem, pretende uniformizar procedimentos, facilitar a comunicação entre as instituições e permitir ao cidadão o acesso à documentação, sem necessidade de atravessadores e despachantes, tudo isso na velocidade do mundo eletrônico. “Somos peças essenciais na engrenagem estatal, porque falamos aos órgãos públicos quem é o povo brasileiro. Tudo isso seria muito mais fácil, célere e seguro se tivéssemos mecanismos de intercâmbio da informação”, explica.

De acordo com a vice presidente, o objetivo do Colégio Registral e do Portal do Registro Civil é ser um canal que permita o intercâmbio de informações e serviços entre todos os interessados nessa demanda: os profissionais do direito, registradores, cidadãos e as instituições. “Seremos uma ponte que irá trazer o registrador para a era do registro eletrônico. A nossa classe tem profissionais de muita vivência e muita experiência. E, com os colegas concursados que estão chegando, nós acreditamos ser fundamental a criação de um ambiente que permita a interação entre essa oxigenação e as experiências e práticas validadas ao longo do tempo.”, afirma.

Registro Civil e as novas famílias

Registro Civil e Direito de Família lidam com dilemas parecidos. O Registro Civil das Pessoas Naturais está presente na vida de todos os cidadãos, desde o nascimento até a morte. É fundamental ao exercício da cidadania e essencial na definição do estado civil da pessoa física. “São os documentos expedidos pelo registrador civil que possibilitam, de forma segura e autêntica, a aferição do atual estado civil do cidadão. O Registro Civil é o ramo do Direito que exterioriza o Direito das
Famílias”, afirma Márcia.

Enquanto os profissionais do Direito, que exercem atividades voltadas para o Direito das Famílias, necessitam de ferramentas que permitam a rápida, segura e eficaz busca por atos registrais, de forma a definir o atual estado civil das pessoas envolvidas nas relações jurídicas, o Registro civil também precisa ser repensado de forma a atender as demandas das novas famílias. “Como garantir a necessária segurança jurídica à nova família? Estas novas famílias não podem ficar a mercê de interpretações ocasionais e por vezes localizadas. Muito menos de mudanças legislativas prévias como condicionantes da proteção e do reconhecimento do estado. O IBDFAM teve a coragem do pioneirismo de repensar a família brasileira. O Colégio Registral deseja fazer exatamente o mesmo no ambiente registral. Acredito que juntos podemos trabalhar para dar a necessária segurança jurídica a estas novas famílias.”, concluí.

União pela informação

Márcia Fidelis explica ainda que o Colégio Registral nasceu do ideal de grupos de estudos formados por registradores civis de Belo Horizonte e do interior de Minas Gerais, que sempre se reuniam para exercer um trabalho coletivo de interpretação da legislação e das novidades normativas referentes atividade, objetivando uma padronização de procedimentos. Hoje, o Colégio Registral de Minas Gerais atua como um conselho da classe dos registradores civis das pessoas naturais, garantindo a sua credibilidade pelo debate aberto e pela transparência.

Além disso, Márcia explica que o objetivo era ver o resultado desses estudos difundido para os colegas, principalmente para aqueles responsáveis por serventias muito distantes, com pouca ou nenhuma estrutura de telecomunicações, o que dificulta o acesso à informação. “Aliada a tudo isso, percebíamos a necessidade de um estreitamento entre a atividade registrária civil e os demais operadores do direito, já que o distanciamento e, muitas vezes, o desconhecimento da sistemática do registro por advogados, magistrados e promotores vão de encontro ao interesse da prestação desse serviço público tão essencial às relações jurídicas”, relata.

Para Márcia, o Colégio juntamente com o portal vem atender ao que ela considera o maior desafio para os registradores civis na atualidade: “acompanhar as crescentes mudanças e a evolução da sociedade com segurança jurídica”. Além disso, Márcia acredita que os registradores precisam estar atentos às demandas da sociedade contemporânea.

“Estar preparado para as situações fáticas, cada vez mais presentes em função do atual formato de família ligado à afetividade e à liberdade. Numa relação de afeto não é sempre possível assegurar um formato pré estabelecido, já que o amor não escolhe o caminho. Antes, o mundo registral definia uma relação familiar apenas em função da existência ou não de um casamento, que é uma situação concreta e absoluta porque tem marcos iniciais e finais muito claros, documentados e bem definidos na legislação”, reflete.

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