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Em
atendimento às solicitações efetuadas no 12º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, a Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUS - convida a todos os Tabeliães de Protesto do Estado e demais notários e registradores para o
I Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos, que será realizado no Auditório da SERJUS, na Rua Juiz de Fora, 1.219, B. Santo Agostinho, em Belo Horizonte, no dia próximo dia 26 de julho de
2003.
A partir dessa primeira iniciativa, a proposta é que os ciclos de estudos ocorram trimestralmente, permitindo não só o aprofundamento de temas pertinentes ao Tabelionato de Protestos, como também o estreitamento da união entre os associados.
Sua presença é da mais vital importância para que possamos iniciar um processo de coesão e convergência de interesses e de posturas entre os Tabeliães de Protesto do Estado. Contamos com sua adesão na luta pelo aperfeiçoamento e otimização dos serviços de protestos.
Informamos que não será cobrada qualquer taxa de inscrição, mas a inscrição é obrigatória. Os interessados poderão se inscrever, preenchendo a ficha
abaixo e enviando-a através do fax: (31)3275-3798 ou através do e-mail:
secretaria@serjusmg.org.br, até o dia 23 de julho,
impreterivelmente, pois as vagas são limitadas e serão computadas pela ordem de chegada.
Aos participantes será fornecida certidão na qual se atestará a programação e a carga horária do evento.
PROGRAMAÇÃO
09:30 - Início dos trabalhos.
10:00 - "A prescrição cambial, a ação de enriquecimento e a manutenção de dados cadastrais segundo o Código de Defesa do Consumidor" -
Dr. Denis Franco Silva (Professor Auxiliar da Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrando em Direito Civil na Universidade Federal de Minas Gerais).
Intervalo para almoço.
13:30 - "Os juros moratórios no novo Código Civil" - Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior (Professor na UNI-BH, PUC-Minas e Faculdade Arnaldo Jansen, Mestre em Direito Civil pela UFMG, Doutorando em Direito Civil na UFMG, Procurador do Estado).
14:30 - "O endosso, o desconto bancário e a anuência para o cancelamento do protesto" -
Dra. Daniela Bernucci Paulino (Professora na PUC-Minas e na UNA, Mestre em Direito Comercial pela UFMG, Doutoranda em Direito Comercial na UFMG, Advogada).
15:30 - Debates sobre emolumentos na cobrança dos arquivos e diligências pelo Tabelionato de Protestos - Discussão da proposta de documento a ser enviado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
17:00 - Encerramento dos trabalhos.
FICHA DE INSCRIÇÃO
Solicito a minha inscrição no I Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos da SERJUS.
Nome: ____________________________________________________
Endereço Completo:
Rua: ______________________________________________________
Nº: ____________ Bairro: ____________________________________
Cidade: ____________________________________ Estado: _______
Serventia: _________________________________________________
Telefone: _____________________ Fax: ________________________
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