CGJ/MG apresenta selo eletrônico
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Diretoria Executiva de Informática
(Dirfor) apresentaram na tarde da última terça-feira, 27 de fevereiro, para
a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Projeto
do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
(Cartórios extrajudiciais). A implantação do selo eletrônico é umas das
ações do Poder Judiciário de Minas Gerais, através da CGJ, no "Programa
Estruturador Descomplicar - Minas Inova", e que está sob a responsabilidade
da secretaria estadual.
A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o
controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias. Para a
população, a nova tecnologia vai trazer mais segurança, uma vez que com o
selo digital será possível verificar a regularidade do ato através do
Portal TJMG. O selo
eletrônico deve ainda trazer economia de papel e maior eficácia no
recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, além de possibilitar que os
cartórios emitam documentos digitais. A expectativa é de que o projeto
piloto seja implementado ainda no primeiro semestre de 2012.
“A implantação do selo eletrônico vai melhorar a fiscalização e acelerar a
modernização dos serviços que os cartórios prestam à população”, afirmou o
corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares. Outro ponto
destacado pelo magistrado foi a importância de diversas instituições estarem
mobilizadas na desburocratização de Minas, através do Programa Descomplicar,
o que repercutirá no crescimento do Estado.
Para o superintendente de informática do TJMG, desembargador Fernando
Caldeira Brant, um ponto de grande importância do projeto foi o fato de os
técnicos terem ouvido todas as partes envolvidas na mudança. O magistrado
elogiou ainda os objetivos do Programa Descomplicar e afirmou que o selo
eletrônico coloca a Justiça “lado a lado” com o executivo na busca da
simplificação.
A secretária Renata Vilhena elogiou o projeto de implantação do selo
eletrônico e disse que a melhoria dos serviços prestados nos cartórios gera
emprego e receita para Minas. Segundo ela, o Programa Descomplicar é muito
estimado pelo Executivo, pois transforma Minas em um estado “descomplicado”.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Leopoldo Mameluque, a CGJ deseja que
o cidadão, ao entrar em um cartório, encontre a modernidade, utilize os
serviços e saia satisfeito.
O juiz Leopoldo Mameluque, juntamente com os juízes Gilson Soares Lemes e
José Maurício Cantarino Villela, responsáveis pela fiscalização dos serviços
extrajudiciais, integram a Grupo Especial de Trabalho, criado pela Portaria
1.644/11 da CGJ, encarregado de apresentar proposta para a regulamentação do
Selo de Fiscalização Eletrônico. Participam ainda do grupo os servidores
Iácones Vargas, gerente de fiscalização dos serviços notarias e de registro,
Vanderlúcio dos Santos, Marcos Marzagão, Helder Vespúcio Júnior e Fernando
de Sousa.
O Projeto
Os detalhes técnicos do projeto foram apresentados pela servidora Ana Maria
Ignácio. Segundo ela, quando estiver em funcionamento, os cartórios terão
acesso a uma área restrita no
Portal TJMG, onde
procederão a geração e a importação dos lotes de selos, que serão usados em
cada serventia. Já de posse deste lote de selos, os cartórios realizarão os
atos e os sistemas de gestão de cartórios promoverão a utilização e
impressão do selo nos documentos.
A regularidade do ato poderá ser comprovada no
Portal TJMG quando
será possível ainda verificar o cartório que utilizou o selo, a data e a
hora de utilização, além de informações que identificam o documento selado.
Outro ponto positivo destacado pela servidora Ana Maria Ignácio é a geração
e transmissão dos documentos de arrecadação, o que ampliam as maneiras de
fiscalização.
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