|
As maternidades dos hospitais públicos e
conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão instalar postos de
atendimento em suas dependências para conceder certidões de nascimento,
caso seja aprovado o Projeto de Lei n.
5.643/05, da deputada Suely Campos (PP-RR).
"Embora a gratuidade o registro civil seja garantida desde 1997, ainda
existem milhares de pessoas que nunca foram registradas", afirma a
autora do projeto. "O registro na própria maternidade muito contribuiria
para resolver o problema, tendo em vista que muitos pais não têm a perfeita
noção da importância da certidão".
Segundo Suely Campos, pesquisas indicam que o sub-registro abrange 21,3%
da população, sendo que em alguns lugares esse índice chega a 60%. Com
isso, a cada ano 830 mil recém-nascidos ficam sem o registro de nascimento
e, mais tarde, acabam privados da cidadania ao ser impedidos de
matricular-se na escola e tornam-se propensos ao trabalho infantil.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado
pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
|
