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Projeto de lei apresentado à Câmara pelo deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) facilita aos pais moradores de zonas rurais registrarem o nascimento de seus filhos.
Pela proposta (PL 6504/02), todos os nascimentos poderão ser registrados na cidade em que tiver ocorrido o parto ou no local do domicílio da mãe, dentro do prazo de 15 dias, ampliando-se para até três meses nos lugares distantes em mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
Hoje, é freqüente as crianças que moram em áreas rurais não possuírem certidão de nascimento, em razão da burocracia exigida: o parto que, por razões médicas, tiver ocorrido em outra localidade, só poderá ser registrado depois que o casal retornar ao seu domicílio.
A proposta já chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para análise. Se aprovada, irá para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário.
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