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A CertiSign é a primeira
Autoridade Certificadora privada habilitada pela Secretaria da Receita
Federal para a emissão de CPF e CNPJ eletrônicos para a população
brasileira. Os novos documentos eletrônicos de identidade emitidos pela
CertiSign permitem aos usuários utilizar as opções de atendimento
disponibilizadas pelo Serviço Interativo de Atendimento Virtual -
Receita 222.
O Serviço Receita 222 possibilitará, entre outros atendimentos:
consulta e regularização das situações cadastral e fiscal de
contribuintes pessoa física e pessoa jurídica; entrega de
declarações e outros documentos eletrônicos com aposição de
assinatura digital; obtenção de cópias de declarações e outros
documentos com seus respectivos recibos de entrega; inscrição, alteração
e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ); emissão de certidões; cadastramento eletrônico
de procurações; acompanhamento da tramitação de processos fiscais;
parcelamento de débitos fiscais; compensação de créditos fiscais; prática
de atos relativos ao comércio exterior e leilão de mercadorias
apreendidas (www.receita.fazenda.gov.br/Receita.222/default.htm).
A emissão do documentos
eletrônicos e-CPF e e-CNPJ exigirá o comparecimento do solicitante a
uma AR-Autoridade de Registro da AC - Autoridade Certificadora CertiSign
SRF para a validação presencial. Para a emissão do e-CPF, o titular
deve comparecer à AR com os seguintes documentos originais: Cédula de
Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência, Título de Eleitor e
PIS-PASEP (opcional).
Futuramente, para a emissão do e-CNPJ, o responsável pela empresa
deverá também comparecer à AR com sua documentação pessoal (a mesma
para validar o e-CPF), cartão de CNPJ válido e registro comercial, se
empresa individual, e estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado
dos documentos de eleição dos administradores, caso seja uma S.A.
Qualquer dúvida, entre em contato com o nosso SAC - Serviço de
Atendimento CertiSign, pelo telefone (21)3873-9551.
Neste primeiro momento, estamos emitindo apenas o e-CPF e a
solicitação deve ser feita pelo site da CertiSign. O documento
eletrônico será emitido mediante validação presencial em um de
nossos escritórios, localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e
Distrito Federal.
Visando facilitar o acesso ao e-CPF e e-CNPJ para a população brasileira,
a CertiSign lança o Procar - Programa de Credenciamento de Autoridades
de Registro, um novo serviço voltado para empresas que queiram
tornar-se AR abaixo de sua hierarquia. O Programa de Credenciamento de
AR abrange desde o credenciamento junto ao ITI (Instituto de Tecnologia
da Informação) até a definição da estrutura física, equipamentos
necessários, treinamentos no sistema GAR (Gestão de Autoridade de
Registro), que permite a gestão do atendimento aos solicitantes de
documentos e-CPF e e-CNPJ, assim como a emissão de outros certificados
sob a hierarquia da ICP-Brasil.
Para maiores informações de como se tornar uma AR CertiSign, escreva
para procar@certisign.com.br.
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