Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas
O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na
fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às
Atividades Registrais e Notariais (GC-9). Formada por três juízes do Pará,
Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema se
reuniu para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a
proposta final. Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por
meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da
Amazônia Legal. O encontro ocorreu nestas quarta e quinta-feiras (7 e 8/2)
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O estabelecimento de
normas comuns é etapa preparatória para a futura integração dos cartórios de
registro de imóveis da região e para implementação do registro eletrônico.
Atualmente, as normas são definidas pelas corregedorias dos tribunais de
Justiça e existem muitas diferenças de procedimentos entre os estados. “Essa
diferenciação na regulamentação dos cartórios dificulta e pode até impedir a
implantação de programas nacionais como o sistema informatizado. O manual
servirá para os estados se prepararem para a integração”, explicou o juiz
auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior, integrante
do Fórum de Assuntos Fundiários.
O juiz ressaltou, entretanto, que não haverá resolução do CNJ sobre o tema
uma vez que a competência para regular os serviços extrajudiciais é das
corregedorias dos estados. “Elas enviaram as sugestões, com base num modelo
apresentado pelo CNJ, para contemplar as realidades locais. O trabalho é
coordenado pelo CNJ, mas as próprias corregedorias devem editar as novas
normas”, explicou.
O manual trará, por exemplo, regras para a escrituração de documentos uma
vez que alguns estados determinam que a matrícula de imóveis deve ser
arquivada em fichas, enquanto outros preferiram o registro em livros. Esta é
uma das questões que devem ser definidas para facilitar a digitalização de
documentos quando o registro eletrônico estiver em vigor.
Participaram da reunião da subcomissão de Consolidação das Normas de
Serviços de Registro os juízes Kátia Parente (TJPA), Lídio Modesto (TJMT),
Rinaldo Forti Silva (TJRO) com apoio técnico dos servidores Alberto Ney
Vieira (TJRO), Edinaldo Fernandes (TJPA), e pelo presidente do Colégio de
Registradores do Pará, Cleomar Moura.
Grupo - O GC-9 é formado pelas corregedorias dos nove estados da Amazônia
Legal (Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Maranhão e Roraima, Rondônia, Mato
Grosso e Tocantins) e tem como objetivo estruturar o serviço de registro de
imóveis dos estados dessa região para promover segurança jurídica, pacificar
conflitos e incrementar o desenvolvimento econômico.
O programa é custeado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) por intermédio do INCRA. A previsão é investir R$ 10 milhões entre
2011 e 2012. O CNJ é encarregado de coordenar a aplicação desses recursos.
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