Câmara instala comissão sobre nascidos no exterior

A Câmara pode instalar nesta quarta-feira (18) a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente.

A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição brasileira para fins de aquisição de nacionalidade.

Na reunião, marcada para as 14h30, no plenário 10, também devem ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.
 

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