Dia |
Obrigação |
Competência, fato gerador e outras particularidades |
02 (4ª feira) |
Previdência Social
(INSS) |
Recolhimento, por
meio de GPS, mediante débito em conta, das contribuições
previdenciárias devidas pelas Serventias, relativas à competência
Fevereiro/2005. |
04 (6ª feira) |
Salários |
Último dia para
pagamento dos salários referentes ao mês de Fevereiro/2005. |
07 (2ª feira) |
Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED) |
Enviar ao
Ministério do Trabalho a 1ª via da relação de admissões e
desligamentos ocorridos em Fevereiro/2005.
|
07 (2ª feira) |
F.G.T.S. |
Último dia para
efetuar os depósitos relativos à remuneração de Fevereiro/2005. |
09 (4ª feira) |
I.R.R.F. |
Recolhimento do
IR-Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de
27.02 a 05.03.2005, ou seja, incidente sobre a remuneração
paga aos funcionários e escriturada como despesa no Livro Caixa
da Serventia em 28.02.2005. |
09 (4ª feira) |
I.R.R.F. |
Recolhimento do
IR-Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de
27.02 a 05.03.2005, ou seja, incidente sobre a remuneração
paga aos funcionários e escriturada como despesa no Livro Caixa
da Serventia em 04.03.2005. |
10 (5ª feira) |
Envio de cópia da GPS
ao sindicato profissional |
Último dia para
encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional a
cópia da GPS referente às contribuições recolhidas ao INSS relativas
à competência Fevereiro/2005. |
10 (5ª feira) |
Óbitos - comunicação
ao INSS |
Último dia para que
o Registro Civil de Pessoas Naturais comunique ao INSS a ocorrência
ou não de óbitos no mês de Fevereiro/2005. |
10 (5ª feira) |
Imóvel Rural com até
200
hectares - Declaração/Obrigação |
Último dia
para envio à SRF, pelos Oficiais de Registro de Imóveis, para os
fins de confirmação de veracidade, das declarações relativas a
imóveis rurais com até 200 hectares, apresentadas para a prática em
Fevereiro/2005 de algum dos atos previstos nos artigos 167 e
168 da Lei de Registros Públicos, em substituição à Certidão de
Regularidade Fiscal de Imóvel Rural, conforme estabelece o § 3º do
art. 56 da IN-SRF n. 256/2002. |
15 (3ª feira) |
Previdência Social
(INSS) |
Último dia para
recolhimento, por meio de GPS, das contribuições devidas ao INSS
pelos empregadores domésticos, contribuintes individuais,
facultativos e pelos segurados especiais, relativas à competência
Fevereiro/2005. |
31 (5ª feira) |
I.R.P.F. (Ganhos de
Capital) |
Último dia para
recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre
ganhos de capital na alienação de bens e direitos obtidos em
Fevereiro/2005. |
31 (5ª feira) |
I.R.P.F. (Renda
Variável) |
Último dia para
recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre
ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, no mês de
Fevereiro/2005. |
31 (5ª feira) |
I.R.P.F. (Carnê-Leão) |
Último dia para se
efetuar o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda das
Pessoas Físicas, Carnê-Leão, incidente sobre os Rendimentos líquidos
do Livro Caixa da Serventia de Fevereiro/2005. |
31 (2ª feira) |
D.O.I. - Declaração
sobre Operações Imobiliárias |
Último dia para
entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI relativas
às transações, cujos atos, notarial ou de registro, foram praticados
no mês de Fevereiro/2005.
Importante: observar as regras para preenchimento da DOI
introduzidas pela IN-SRF n. 473/2004, que aprovou a versão 6.0 do
programa gerador da declaração. |