Calendário de Obrigações - Março/2005

Suplemento mensal que organiza as obrigações pelo dia do mês, dia da semana, fato gerador, entre outras informações, todas estampadas em quadro de fácil visualização.

Dia Obrigação Competência, fato gerador e outras particularidades
02 (4ª feira) Previdência Social (INSS)

Recolhimento, por meio de GPS, mediante débito em conta, das contribuições previdenciárias devidas pelas Serventias, relativas à competência Fevereiro/2005.

04 (6ª feira) Salários

Último dia para pagamento dos salários referentes ao mês de Fevereiro/2005.

07 (2ª feira) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

 Enviar ao Ministério do Trabalho a 1ª via da relação de admissões e desligamentos ocorridos em Fevereiro/2005.
 

07 (2ª feira) F.G.T.S. Último dia para efetuar os depósitos relativos à remuneração de Fevereiro/2005.
09 (4ª feira) I.R.R.F.

Recolhimento do IR-Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 27.02 a 05.03.2005, ou seja, incidente sobre a remuneração paga aos funcionários e escriturada como despesa no Livro Caixa da Serventia em 28.02.2005.

09 (4ª feira) I.R.R.F.

Recolhimento do IR-Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 27.02 a 05.03.2005, ou seja, incidente sobre a remuneração paga aos funcionários e escriturada como despesa no Livro Caixa da Serventia em 04.03.2005.

10 (5ª feira) Envio de cópia da GPS ao sindicato profissional

Último dia para encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional a cópia da GPS referente às contribuições recolhidas ao INSS relativas à competência Fevereiro/2005.

10 (5ª feira) Óbitos - comunicação ao INSS

Último dia para que o Registro Civil de Pessoas Naturais comunique ao INSS a ocorrência ou não de óbitos no mês de Fevereiro/2005.

10 (5ª feira) Imóvel Rural com até 200
hectares - Declaração/Obrigação

Último dia para envio à SRF, pelos Oficiais de Registro de Imóveis, para os fins de confirmação de veracidade, das declarações relativas a imóveis rurais com até 200 hectares, apresentadas para a prática em Fevereiro/2005 de algum dos atos previstos nos artigos 167 e 168 da Lei de Registros Públicos, em substituição à Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural, conforme estabelece o § 3º do art. 56 da IN-SRF n. 256/2002.

15 (3ª feira) Previdência Social (INSS)

Último dia para recolhimento, por meio de GPS, das contribuições devidas ao INSS pelos empregadores domésticos, contribuintes individuais, facultativos e pelos segurados especiais, relativas à competência Fevereiro/2005.

31 (5ª feira) I.R.P.F. (Ganhos de Capital)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos obtidos em Fevereiro/2005.

31 (5ª feira) I.R.P.F. (Renda Variável)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, no mês de Fevereiro/2005.

31 (5ª feira) I.R.P.F. (Carnê-Leão)

Último dia para se efetuar o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Carnê-Leão, incidente sobre os Rendimentos líquidos do Livro Caixa da Serventia de Fevereiro/2005.

31 (2ª feira) D.O.I. - Declaração
sobre Operações Imobiliárias

Último dia para entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI relativas às transações, cujos atos, notarial ou de registro, foram praticados no mês de Fevereiro/2005.
Importante: observar as regras para preenchimento da DOI introduzidas pela IN-SRF n. 473/2004, que aprovou a versão 6.0 do programa gerador da declaração.

 


Fonte: Site do SERAC-INR - 01/03/2005