Dia

Obrigação

Competência, fato gerador e outras particularidades

02 (6ª feira)

Previdência Social (INSS)

Recolhimento, através da GPS, através de débito em conta, das contribuições previdenciárias devidas pelas Serventias, relativas à competência Abril/2003.

07 (4ª feira)

Salários

Último dia para pagamento dos salários referentes ao mês de Abril/2003.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Enviar ao Ministério do Trabalho a 1ª via da relação das admissões e desligamentos ocorridos em Abril/2003.

F.G.T.S.

Último dia para efetuar os depósitos relativos à remuneração de Abril/2003.

I.R.R.F.

Recolhimento do IR-Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 27.04 a 03.05.2003, ou seja, incidente sobre a remuneração paga aos funcionários e escriturada como despesa no Livro Caixa da Serventia em 30.04.2003. 

09 (6ª feira)

Envio de cópia da GPS ao sindicato profissional

Último dia para encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional a cópia da GPS referente às contribuições recolhidas ao INSS relativas à competência Abril/2003.

Óbitos - comunicação ao INSS

Último dia para que o Registro Civil das Pessoas Naturais comunique ao INSS a ocorrência ou não de óbitos no mês de Abril/2003.

15 (5ª feira)

Previdência Social (INSS)

Último dia para para recolhimento, através da GPS, das contribuições devidas ao INSS pelos empregadores domésticos, contribuintes individuais, facultativos e pelos segurados especiais, relativas à competência Abril/2003. 

30 (6ª feira)

I.R.P.F. (Ganhos de Capital)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos obtidos em Abril/2003.

I.R.P.F. (Renda Variável)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, no mês de Abril/2003.

I.R.P.F. (Carnê-Leão)

Último dia para se efetuar o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Carnê-Leão, incidente sobre os Rendimentos líquidos do Livro Caixa da Serventia de Abril/2003.

D.O.I. - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Último dia para entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI relativas às transações, cujos atos, notarial ou de registro, foram praticados no mês de Abril/2003.

I.R.P.F. - 2003 (2ª QUOTA)

Último dia para recolhimento da 2ª QUOTA do saldo do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (exercício 2003/ano-calendário 2002).