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Os cidadãos brasileiros, no decorrer do próximo ano, poderão obter em cartório um disquete, ou um CD-ROM, contendo cópias autenticadas de suas carteiras de identidade e de motorista, sua certidão de nascimento ou a escritura de um imóvel, garantida a autenticidade, segurança e eficácia jurídica de todos eles. Do disquete o cidadão poderá imprimir quantas cópias eletrônicas quiser do documento, em casa, no escritório, ou enviá-las pela Internet.
Esta é uma das várias facilidades que serão colocadas à disposição do cidadão brasileiro pelo contrato que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) assina hoje, segunda-feira, às 15 horas, com o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), SGAN-Quadra 601-Módulo V, aqui em Brasília. A partir dele, poderão ser emitidos certificados digitais que permitirão aos notários e registradores a expedição eletrônica de qualquer documento de sua responsabilidade. O projeto piloto terá implantação inicial em 10 cartórios do Rio de Janeiro.
A informação é da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), Léa Portugal, esclarecendo que tal modernização agora é possível depois da vigência da Medida Provisória que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), dando validade jurídica a documentos e assinaturas digitais.
O contrato formaliza, segundo ela, a ANOREG-BR como a Autoridade Certificadora dos notários e Registradores (cartórios) e ao SERPRO caberá a criação dos certificados digitais, dando a forma eletrônica criptografada dos documentos, ou seja, através de uma combinação de números, letras e símbolos, garantirá a fonte e integridade deles, e a navegação sigilosa nos meios eletrônicos.
Para a criação do Certificado Digital, o titular gera duas chaves criptográficas (uma pública e outra privada). A chave privada, utilizada para assinar digitalmente documentos, permanecerá exclusivamente sob controle do titular do certificado. A chave pública e a identificação do titular definem o conteúdo do Certificado Digital. Este, por sua vez, é digitalmente assinado pela Autoridade Certificadora, sendo que o processo de identificação do titular da chave publica será sempre presencial e feita em cartório.
Ainda segundo Léa Portugal, os Certificados Digitais emitidos pela ANOREG-BR conterão extensões que visam aumentar o grau de segurança e a confiabilidade dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Estas extensões permitirão, entre outros, aos usuários dos serviços verificar se o titular do certificado possui delegação do poder público para garantir o ato em questão.
Inúmeras vantagens - Com o sistema implantado, explica Luiz Gustavo Leão Ribeiro, presidente da ANOREG-DF, uma imobiliária que está alugando ou vendendo um imóvel, poderá receber dos cartórios, através da Inernet, de uma só vez, todas as certidões necessárias à realização do negócio, inclusive aquelas que comprovam a inexistência de restrições à propriedade, como hipoteca, indisponibilidade, penhora etc.. Da mesma forma, um banco que negocia um empréstimo com um cliente, comprovará, eletronicamente, a validade e a disponibilidade da garantia do empréstimo.
Conforme Luiz Gustavo, a vantagem do contrato com o SERPRO é que o órgão fala a "linguagem digital" do governo e assim, os documentos digitais gerados pelos serviços notariais e de registros gozarão da mesma capacidade de aceitação que os documentos gerados pela administração pública. Quanto à segurança, garante que qualquer tentativa de fraudar o teor ou assinatura dos certificados digitais provocará a quebra da relação existente entre o conteúdo do documento e sua assinatura, invalidando o documento definitivamente. Além disso, o SERPRO garantirá sempre, aos atos notariais e de registros públicos, a mesma tecnologia, segurança e confiabilidade fornecidos a diversos órgãos da administração pública, entre eles a Presidência da República.
Quanto às chaves privadas, esclarece o presidente da ANOREG-DF, além desta permanecer exclusivamente sob controle do titular do certificado, pode-se aumentar a eficácia de sua guarda com a utilização de cartões inteligentes (smart cards), que podem ainda ser combinados com diversos leitores biométricos (impressão digital, voz, retina etc.).
Mais informações com:
Assessoria de Imprensa da ANOREG-BR - Luís Joca (Texto e Cia. - Consultoria em Comunicação: (61) 322.1675/1408 e 9983.3589)
Assessoria Técnica - Arnaldo Viegas de Lima: (21) 9874.4997
Dra. Léa Portugal, presidente da ANOREG-BR: (61) 9984-5554
Dr. Luiz Gustavo Leão Ribeiro: (61) 9985.2396
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