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CONSELHO DA MAGISTRATURA - Ata da 1ª sessão extraordinária - Aos 28 dias do mês de junho de 2002 reuniu-se o Conselho da Magistratura, presentes os Exmos. Senhores Desembargadores Conselheiros Gudesteu Biber, Presidente, Guido de Andrade, Corrêa de Marins, Murilo Pereira, Herculano Rodrigues, Carreira Machado, José Antonino Baía Borges, Lucas Sávio Gomes, José Francisco Bueno e Célio César Paduani - Presente o Exmo. Senhor Procurador de Justiça Abelardo Teixeira Nunes, representando o Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça - Havendo "quorum" legal, iniciou-se a sessão, às 15 (quinze) horas, sendo aprovada a e assinada a ata da sessão anterior - Colocado em votação o processo de Diversos nr. 290109-8/00, que trata da homologação do concurso para provimento dos serviços notariais e de registros do Estado de Minas Gerais, o Desembargador Corrêa de Marins, Presidente da Comissão Examinadora, disse que chegava ao fim um dos concursos mais longos da história do Tribunal, tendo em vista os inúmeros mandados de segurança e vários recursos interpostos pelos candidatos - Aplaudindo o esforço de toda a Comissão, fez um agradecimento especial aos Desembargadores Murilo Pereira, Corregedor-Geral de Justiça, Mercedo Moreira e Kildare Carvalho, aos Drs. Lúcia Massara, Luiz Vicente Ribeiro Calicchio, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, Carlos Alberto Fagundes Amaral, representante dos notários, e Hildebrando Canabrava Rodrigues, representante dos registradores, e aos funcionários Drs. Elizabeth Alvim Bonfiglioli, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Lakowsky Dolga, Assessor Especial da Comissão, e a este que subscreve, Secretário, salientando o trabalho eficiente e a dedicação, carinho e presteza de todos durante o andamento do processo - Solicitou ao Desembargador Presidente que determinasse anotação na ficha funcional dos funcionários citados pelos bons serviços prestados ao Tribunal de Justiça - O Desembargador Presidente, dispensando-se de consultar os demais Conselheiros, determinou que, ciente o órgão competente, procedesse conforme solicitado pelo Desembargador Corrêa de Marins, no tocante aos funcionários do Tribunal - Deu-se início aos julgamentos-;
Diversos (Conselho da Magistratura)
0511 - 000.282.970-3.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Haroldo Lívio de Oliveira; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso-; Adv. - Haroldo Lívio de Oliveira.
0512 - 000.282.971-1.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Solange Alves do Nascimento; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso-; Adv. - Solange Alves do Nascimento.
0513 - 000.283.025-5.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Adriana Marques; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso-; Adv. - Adriana Marques - Defensor Publico.
0514 - 000.283.214-5.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Shalon Einstoss Granado; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso-; Adv. - Shalom Einstoss Granado.
0515 - 000.283.215-2.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Manoel Francisco Ribeiro de Andrade; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado - Fernanda Murta Rodrigues; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Manoel Francisco Ribeiro de Andrade.
0516 - 000.283.216-0.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Daniel Gonzaga Gimenes; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado - Marcos de Carvalho Balbino; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0517 - 000.283.217-8.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Luciano Dias Bicalho Camargos; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado - Manoel Alves Arruda Filho; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - Negaram provimento, nos termos do voto do Relator - Decisão unânime - Inscreveu-se para sustentação oral, pelo Requerente, o Dr. Luciano Dias Bicalho Camargos-; Adv. - Luciano Dias Bicalho Camargos.
0518 - 000.283.220-2.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Gerre Adriano Zambelli Vale; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0519 - 000.283.274-9.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Márcio José de Aguiar Barbosa; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Márcio José de Aguiar Barbosa.
0520 - 000.283.276-4.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Emílio Carneiro de Menezes Guerra; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - Negaram provimento, a unanimidade - Inscreveu-se para sustentacao oral, pelo Requerente, o Dr. Emílio Carneiro de Menezes Guerra.
0521 - 000.283.286-3.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Sandro Alexander Ferreira; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Sandro Alexander Ferreira.
0522 - 000.283.288-9.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Valério Horta Maciel; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Valério Horta Maciel.
0523 - 000.283.292-1.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Manoel Alves Arruda Filho; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Antônio de Paula Oliveira, Viviane Batista Chaves, André Vaz Rodrigues.
0524 - 000.283.297-0.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Vander Zambeli Vale; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0525 - 000.283.299-6.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Reinaldo Cabral Bezerra de Oliveira e Souza; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Reinaldo C. B. O. Souza.
0526 - 000.283.303-6.00 - Belo Horizonte;
Requerente - José Geraldo de Abreu Assis; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento - Inscreveu-se para sustentação oral, pelo Requerente, o Dr. Ildeu Rezende Chaves -; Adv. - José Geraldo de Abreu Assis,
0527 - 000.283.305-1.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Flávio Bartoli da Silva Júnior; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado - Luís Carlos Fagundes Vianna; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, nao conheceram do recurso.
0528 - 000.283.309-3.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Djalma Pizarro; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado - Alexandre Silva Guimarães; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Alexandre Silva Guimarães - Defensor Público.
0529 - 000.283.731-8.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Christian Cavallere de Oliveira; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0530 - 000.283.737-5.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Guilherme Henrique Farias da Silva; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0531 - 000.283.739-1.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Alessandra Fernandes Maciel; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0532 - 000.283.740-9.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Francisco José Rezende dos Santos; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso - Decisão unânime - Deu-se por suspeito do Desembargador Gudesteu Biber - Inscreveu-se para sustentação oral, pelo Requerente, o Dr. Francisco José Rezende dos Santos.
0533 - 000.283.743-3.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Maria do Carmo de Rezende Campos Couto; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Lucas Sávio Gomes; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Edison Haeckel Magalhães, Eduardo Neuenschwander Magalhães, Paola Coelho Gersztein.
0534 - 000.283.750-8.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Enilda Bragança de Mendonça Andrade; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0535 - 000.283.751-6.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Alfredo José do Carmo Diniz; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Alfredo José do Carmo Diniz.
0536 - 000.283.752-4.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Nadege da Silva Vieira; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0537 - 000.283.754-0.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Lílian de Almeida Freitas; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A unanimidade, não conheceram do recurso.
0538 - 000.283.756-5.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Ana Paula Rocha Espírito Santo; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Lucas Sávio Gomes; Assunto - A unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator -; Adv. - Ana Paula Rocha Espírito Santo,
0539 - 000.283.759-9.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Mirna Santulha Garcia; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0540 - 000.283.763-1.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Lincoln Milton Melo Ribeiro; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A uanimidade, deram provimento ao recurso -; Adv. - Lincoln Milton Melo Ribeiro.
0541 - 000.283.767-2.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Dasirene Mota de Menezes; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0542 - 000.283.769-8.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Rogério Freitas Caldas; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Rogério de Freitas Caldas.
0543 - 000.283.770-6.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Karyne de Oliveira Nascimento; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0544 - 000.283.773-0.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Élvio Nogueira da Silva; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso - Inscreveu-se para sustentação oral, pelo Requerente, a Dra. Maria Elizabeth Neves Teodoro.
0545 - 000.283.775-5.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Cláudio Barroso Ribeiro; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso - Inscreveu-se para sustentação oral, pelo Requerente, o Dr. Evandro França Magalhães -; Adv. - Evandro França Magalhães, Cláudio Barroso Ribeiro, Maria I. C. P. F. Magalhães.
0546 - 000.283.779-7.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Marieta Pereira; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Marieta Pereira.
0547 - 000.283.781-3.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Wagner Luiz Gonzaga Mota; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Francisco Bueno; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Wagner Luiz Gonzaga Mota.
0548 - 000.283.786-2.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Moacyr Borges de Castro Figueiroa; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Moacyr Borges de Castro Figueiroa.
0549 - 000.283.790-4.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Evandro Luiz dos Santos; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Interessado - Ivone Villas Boas Doná; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Evandro Luiz dos Santos, José Rubens Costa.
0550 - 000.283.791-2.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Andréia Pereira do Nascimento; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0551 - 000.283.818-3.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Manoel Messias Rodrigues Santos; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - José Antonino Baía Borges; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0552 - 000.283.820-9.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Fuad Simões Saib Abi Habib; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Célio César Paduani; Assunto - A unanimidade, nao conheceram do recurso.
0553 - 000.283.826-6.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Nívia Nunes de Abreu Siqueira; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; De.s - Carreira Machado; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso.
0554 - 000.284.284-7.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Recivil - Sind. Oficiais Reg. Pessoas Naturais MG; Requerido - Comissão Examinadora de Concurso Público; Des. - Herculano Rodrigues; Assunto - A unanimidade, negaram provimento ao recurso -; Adv. - Luiz Marcelo Inacarato, Rita de Cássia Menossi Rodrigues, Priscila Ladeira Alves de Brito.
0555 - 000.290.109-8.00 - Belo Horizonte;
Requerente - Presid. Comis. Examinadora Concurso Público; Requerido - processo sem réus cadastrados; Des. - Corrêa de Marins - 2º vice-presid.; Assunto - Homologaram o resultado do concurso- Decisão unânime-;
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão- Wagner de Aguiar Mendes, Secretário.
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