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DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA
Aviso SEFIN nº 01/2002
Aos Srs. Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais:
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Portaria
Conjunta nº 11/2001, de 04/06/2001, aviso aos notários e registradores
do Estado de Minas Gerais que, a partir de 22/07/2002, foi alterada a
agência bancária para recolhimento da importância de R$ 0,20 (vinte
centavos) por ato praticado com a cobrança de emolumentos.
Os depósitos efetuados antes da publicação deste aviso foram
regularizados automaticamente. Os próximos depósitos deverão ser
efetuados na conta nº 8.000-4, de nome TJMG/REGISTRO CIVIL, agência 3715-X/Poder Judiciário -
BH/MG, no Banco do Brasil S.A.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2002.
(a) Francisca Alves dos Santos - Secretária de Finanças
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