Advocacia-Geral faz mobilização em Minas Gerais para protesto e execução fiscal de devedores da União

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no estado de Minas Gerais (PF/MG), deu início às tratativas que permitirão protesto em cartório de Certidões de Dívida Ativa no estado. A expectativa é de que a cobrança extrajudicial seja uma ferramenta mais rápida para receber valores devidos, uma vez que imporá restrições a pessoas físicas e empresas que detenham débitos não pagos com autarquias e fundações públicas federais.

A iniciativa faz parte de uma mobilização para a defesa do patrimônio público, que conta com a atuação conjunta da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (CGCOB/PGF) e com as demais unidades mineiras de contencioso.

Em outra vertente do projeto, a execução fiscal de devedores continuará sendo realizada, principalmente para valores considerados elevados. As procuradorias ajuizaram 687 processos dessa natureza, em um único dia, para marcar a ação. Juntos eles alcançam a soma de R$ 13.932.928,51.

O objetivo da PF/MG e dos outros órgãos envolvidos com a mobilização é o de firmar a cultura estadual de ação integrada para a inscrição, protesto e ajuizamento dos créditos devidos às autarquias e fundações representadas pela PGF.

Também participam da atuação em defesa do patrimônio público as Procuradorias Seccionais Federais (PSFs) em Varginha, Poços de Caldas, Uberlândia e os Escritórios de Representação (ERs) em Montes Claros, Sete Lagoas e Governador Valadares.

A PF/MG e a CGCOB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Juliana Batista

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