TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva do Concurso Extrajudicial
O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o
Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6),
que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra
as questões das provas objetivas, o gabarito definitivo e os resultados das
provas objetivas. Todos são relacionados ao Concurso Público de Provas e
Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.
O certame acontece sob responsabilidade da FMP Concursos - Fundação Escola
Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, segundo os termos do
Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de
20.06.2012, fls. 12 a 14).
Vagas e remuneração
O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro,
sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos inscritos para o
critério de provimento que atendam aos requisitos legais previstos (art. 14
e 15, § 2º, da Lei Federal n.º 8.935/1994).
Um terço das vagas será destinado aos candidatos inscritos para o critério
de remoção que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de
registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos (art. 17 da Lei Federal
n.º 8.935/1994), contados até a data da inscrição definitiva.
Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados,
exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme
estabelecido em lei.
No entanto, os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada
a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para
manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual
n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do
Conselho de Administração do TJAC nº 33, de 11 de abril de 2012.
Informações
Conforme estabelece o Edital de Abertura, os atos relativos a esse concurso,
a exemplo de editais, convocações, avisos e comunicados, até a sua
homologação final, serão publicados no DJe e divulgados nos endereços
eletrônicos
www.tjac.jus.br e
www.concursosfmp.com.br.
Desse modo, o acompanhamento das publicações é de responsabilidade exclusiva
do candidato, já que não serão prestadas por telefone informações relativas
ao resultado de qualquer das fases do concurso.
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
