O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 34/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.761, fls. 5 a 7), que torna pública a lista de candidatos inscritos que tiveram suas inscrições homologadas, o resultado dos recursos interpostos quanto às inscrições homologadas provisoriamente e a convocação para as provas objetiva, escrita e prática.

Regido pelo Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), o concurso está sendo executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. São oferecidas 14 vagas no certame, sendo que os critérios são o de provimento ou remoção.

Vagas e remuneração

O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 

Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento que atendam aos requisitos legais previstos (art. 14 e 15, § 2º, da Lei Federal n.º 8.935/1994). 

Um terço das vagas será destinado aos candidatos inscritos para o critério de remoção que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos (art. 17 da Lei Federal n.º 8.935/1994), contados até a data da inscrição definitiva. 

Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em lei. 

No entanto, os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração do TJAC nº 33, de 11 de abril de 2012. 

Provas 

As provas serão realizadas na União Educacional do Norte – UNINORTE (BR 364, km 2, Alameda Hungria, 200, Bairro Jardim Europa II), em Rio Branco.

Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identificação válido e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, com, no mínimo, 30 minutos de antecedência.

Para consulta prévia da sala de prova, o candidato poderá acessar o link http://www.fmp.com.br/inscricoes/concurso-notario-ac/consulta_salas/index.php, informando o e-mail e senha cadastrados no momento da inscrição.

Conforme item 9.6.1 do Edital de Abertura, será permitida, na prova escrita e prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Informações

Conforme estabelece o Edital de Abertura, os atos relativos a esse concurso, a exemplo de editais, convocações, avisos e comunicados, até a sua homologação final, serão publicados no DJe e divulgados nos endereços eletrônicos www.tjac.jus.br e www.concursosfmp.com.br. Desse modo, o acompanhamento das publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato, já que não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado de qualquer das fases do concurso.