Oficiais de Cartórios

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Certificado Digital para Oficiais de Cartórios – Tipo E-CPF

O processo de aquisição do certificado digital é bem simples, porém antes de comprá-lo é importante ler as seguintes informações:

• DOI – Obrigatoriedade do envio via web da (DOI) utilizando o certificado digital, a partir de Fevereiro de 2011
  
  De acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.036, da Receita Federal do Brasil, que determina a obrigatoriedade do envio via web da Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI) utilizando o certificado digital, a partir de Fevereiro de 2011, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011.§ 2º O disposto no caput, em relação à Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, aplica-se aos serventuários da Justiça, responsáveis por Cartórios de Notas ou de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.” (NR) (Instrução Normativa RFB nº 1.036)Alertamos que todas as serventias do Estado deverão adquirir seus certificados dentro do prazo, pois o atraso no envio da DOI acarretará elevada multa diária, aplicada sobre cada ato não informado.A orientação da Associação é para que os notários e registradores adquiram seus certificados através das entidades representativas do setor, pois as mesmas contam com suporte técnico focado nos serviços notariais e de registros, diferenciado-se das demais propostas feitas por outras empresas disponíveis no mercado, principalmente com relação à ampla utilização desta certificação no setor.

• O que irá mudar no envio da DOI com o uso do Certificado Digital?
  Quanto a utilização do programa da DOI, de acordo com informações iniciais e não oficiais da Receita Federal, o uso e funcionamento do programa não mudam.Somente na hora do envio que o programa solicitará o certificado digital, neste momento basta conectá-lo ao seu computador.Novas orientações da Receita Federal vão ser repassadas aos associados na medida em que forem divulgadas.

• Posso passar o meu certificado para o funcionário do cartório fazer o envio da DOI?
  O certificado digital é de uso “pessoal e intransferível”, nele estão os seus dados pessoais e sua senha que o identifica no mundo digital.O uso e guarda do certificado deve ser feito com extremo cuidado, uma vez que ao ser utilizado para assinatura de arquivos e mensagens eletrônicas não é possível alegar que não foi seu titular que o usou. A regra primordial deste tipo de dispositivo é a proibição de uso por terceiros.Caso o oficial delegue essa função (envio da DOI) a algum funcionário, este também deverá ter o seu certificado.

• Ao invés de fazer um E-CPF em nome do oficial do cartório posso fazer um E-CNPJ em nome do cartório?Oficiais de Cartório devem fazer E-CPF e não E-CNPJ em nome do cartório, pois a receita federal não está aceitando o envio da DOI com E-CNPJ, dúvidas entre em contato conosco.

• Certificado Digital armazenado no Token ou CartãoO certificado digital vem armazenado em um “smart card” e leitora (idêntico aos cartões de banco com chip), ou no dispositivo conhecido como “token”, (que é idêntico ao já conhecido pen drive), mas com utilização exclusiva para certificação digital.No momento da compra optará pelo smart card ou token.Prazo de validade do Certificado: três anos. (Este prazo aplica-se ao certificado, a mídia smart card ou token, se bem conservados valem por pelo menos dez anos.)

• Qual e-mail devo informar no meu Certificado DigitalPara fazer o certificado digital é obrigatório ter um e-mail, senão tiver um e-mail não é possível fazer o certificado.Dentro do certificado digital além dos seus dados pessoais, constará também o seu e-mail. Deverá informar o e-mail utilizado no dia a dia, pois caso precise assinar digitalmente um e-mail só conseguirá assinar pelo o e-mail que consta no certificado.Exemplo: Você tem o e-mail pessoal fulano@hotmail.com e também o e-mail do cartório fulano@1cartorio.com.br, no entanto, no seu certificado informou o seu e-mail do cartório. Assim, conseguirá assinar digitalmente somente e-mails que enviar de fulano@1cartorio.com.br, os que forem enviados pelo fulano@hotmail.com não conseguirá assinar digitalmente.Por isso, atenção na escolha do e-mail informado no momento da aquisição do seu certificado.Caso não tenha e-mail é preciso criá-lo antes de adquirir o seu certificado digital.
• Documentação Necessária para validação (Trazer Original e Cópia)
  • Foto 3 x 4 (recente); (Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.)
  • Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial;
  • CEI;
  • Título de Eleitor (opcional);
  • PIS-PASEP (opcional).Atenção: Caso opte por fazer o E-CNPJ, o oficial do cartório deverá trazer também o termo de nomeação(delegação) e termo de posse, é necessário apresentar os dois termos.
  • Considerações:
    1. Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como:
       • Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
       • Carteira Nacional de Habilitação;
       • Carteira de Identidade Funcional;
       • Carteira de Identidade Profissional.
    2. Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.Caso não tenha comprovante em seu nome, não tem problema no momento da validação preencherá um declaração de residência que substitui esse comprovante.

•  Divergência do nome constante no documento de identificação apresentado no ato da validação, comparando o mesmo ao nome registrado no CPFA SERJUS-ANOREG/MG constatou nós últimos atendimentos realizados pela entidade, que alguns interessados não puderam validar o seu certificado digital, em razão de divergência do nome constante no documento de identificação apresentado no ato da validação, comparando o mesmo ao nome registrado no CPF da Receita Federal.Exemplos de divergências nos documentos:
  • 1. No seu documento de identidade seu nome está escrito: Fulano de Oliveirra (Oliveira com duas letras RR) e no CPF o seu nome está escrito Fulano de Oliveira (Oliveira com um letra R)
  • 2. No seu documento de identidade seu nome está escrito: Fulano de Oliveira (com o de) e no CPF o seu nome está escrito Fulano Oliveira (sem o de);
  • 3. No seu documento de identidade está o seu nome de casado(a) e no CPF está o nome de solteiro(a).

Assim, antes de comprar o seu certificado e agendar a sua validação, verifique se o nome registrado no seu documento de identificação está idêntico ao nome cadastrado no CPF da Receita Federal.

Caso os mesmos estejam divergentes, nestes casos terá que corrigir o nome na Receita Dederal antes de fazer a compra do seu certificado.Somente de posse dos documentos retificados, deverá comprar o seu certificado e agendar a sua validação.

Abaixo segue a tela do sistema onde fará a compra, ele solicitará o seu CPF e sua data de nascimento, ao digitá-los ele buscará automaticamente o seu nome na Receita Federal, ao aparecer o seu nome, ele deverá estar igual consta no documento de identidade e no CPF.

• Formas de Pagamento Disponíveis para a compra do certificadoBoleto Bancário (à vista);Cartões: Visa, Master e American Express ( em até 3 vezes ).

Agora que já recebeu as principais informações sobre os Certificados Digitais poderá realizar a compra e validação do mesmo. Caso tenha ficado alguma dúvida antes de realizar a compra entre em contato conosco, pelo telefone (31) 3298-8400 ou e-mail certificacao@serjus.com.br.

O processo de compra e validação do certificado é bem simples.

1. Deverá realizar a compra escolhendo umas opções disponíveis abaixo, ao clicar sobre ela será aberto outra tela onde deverá ler a informações constante e em seguida, clique no botão Comprar Agora.Ao clicar no botão comprar o sistema pedirá os seus dados pessoais, deverá informá-los.Atenção: O sistema mostrará o seu nome ele deverá estar igual consta no documento de identidade e no CPF, senão estiver não prossiga. Regularize o seu nome na Receita Federal somente para depois realizar a compra.
2. Após digitar e conferir os seus dados pessoais, clique em enviar:Solicitará a criação de uma Senha de Revogação que será utilizada para a revogação de seu certificado, caso necessário.Não possuímos acesso à sua Senha, portanto guarde-a de forma segura!Em seguida digite o seu e-mail e confirme e clique em enviar.
3. Deverá informar em nome de quem deverá sair a nota fiscal referente a compra do certificado, se for em seu próprio nome deverá clicar me Pessoa Física se for em nome do Cartório clicar em Pessoa Jurídica.As notas fiscais serão enviadas por e-mail após o pagamento.Importante: De acordo com a compra realizada receberá duas notas fiscais:Uma prestação de serviço no valor de R$ 165,00 referente ao valor do certificado,E outra de venda de produto no valor da mídia adquirida (token ou cartão+Leitora).
4. Depois de preencher os dados para emissão da nota, deverá escolher a forma da pagamento:Se optar pelo boleto terá um link para imprimí-lo, se for cartão abrirá uma tela informar os dados do cartão.Atenção: As compras por cartão de crédito somente será confirmadas após aprovação pela operadora do cartão, a qual enviará a confirmação para o seu e-mail.
5. Executando os passos acima sua compra será bem sucedida, após o pagamento deverá agendar a sua validação.A validação só poderá ser feita pelo próprio adquirente do certificado, não permitido a validação por meio de procuração.Receberá o seu Token ou Cartão contendo o seu certificado no ato da validação.
6. Validação
   Após efetuar o pagamento deverá aguardar 03 dias para compensação do pagamento, em seguida entre em contato pelo telefone (31) 3298-8400 para agendar a sua validação.Nosso posto de validação fica em Belo Horizonte, Rua Cônego Rocha Franco, 16 – Bairro Gutierrez.No dia da validação trazer os documentos necessários, caso falte algum documento sua validação não será realizada.