A programação do seminário “Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios”, que acontecerá no dia 19 deste mês em Viçosa, prevê a discussão de aspectos práticos da Regularização Fundiária Urbana na Lei N. 13.465/2017. O assunto será abordado no período da tarde, por especialistas que discorrerão a respeito de temáticas relacionadas.
O advogado, assessor parlamentar e membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG, Paulo Renato Alves Oliveira, fará uma apresentação do tema: “A Regularização Fundiária em áreas de propriedade do ente público municipal”. A palestra tem início previsto para às 14h.
O evento está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) – Comarca de Viçosa (MG), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg/MG). As inscrições são limitadas e podem ser feitas deste link! Confira a programação completa do seminário clicando aqui.
Serviço
Seminário Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios”
Data: 19.06
Horário: Das 9h às 18h
Local: Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa (Avenida Peter Henry Rolfs, s/n - Campus Universitário, Viçosa – MG)
Inscrições: Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa
SERJUS