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22/01/2019

G1 - Cartórios de 13 cidades já podem receber comunicação de compra e venda de veículos

Segundo Colégio Notarial do Brasil, serviço funcionará por meio de sistema integrado entre cartórios e órgãos de trânsito.

Moradores de 13 cidades do Sul de Minas já podem fazer a comunicação de compra e venda de veículos diretamente em Cartórios de Notas, sem a necessidade de procurar diretamente o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). O serviço "Comunique a Venda" é uma parceria entre o órgão de trânsito e o Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais.

O serviço está disponível nos municípios de Careaçu, Coqueiral, Elói Mendes, Itajubá, Lavras, Luminárias, Monsenhor Paulo, Natércia, Ouro Fino, Poço Fundo, Santa Rita do Sapucaí, São Bento Abade e São Sebastião da Bela Vista.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, responsável pelo serviço, o projeto é regulamentado pela Lei Estadual nº 22.437/2016, e funcionará por meio de um sistema integrado entre cartórios e os órgãos executivos de trânsito.

O custo para realização do serviço de comunicação de venda e compra de veículo dentro dos Tabelionatos de Minas Gerais será de R$ 53,14 (+ ISSQN) e o ato não será obrigatório.

Fonte: G1 Sul de Minas


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