A mudança de nome nos casos de pessoas que mudaram de sexo ainda não é garantida por lei específica no Brasil, embora para os transexuais a nova identidade seja uma das questões mais significativas. Mesmo os que não passaram pela cirurgia de mudança de sexo. O Centro Estadual de Combate à Homofobia, ligado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, realiza um mutirão para tentar dar aos transexuais o direito de mudar o nome do registro de nascimento, viabilizando a troca em outros documentos.
Transgêneros, transexuais e travestis são pessoas que nascem biologicamente com um determinado sexo, mas não se identificam com ele. Algumas fazem cirurgias ou tomam hormônios para mudar o corpo, mas mesmo quem não se submete a esses tratamentos, também pode ser considerado transexual. “Após a reunião do nome das pessoas e documentação, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, vamos provocar o Judiciário sobre a utilização do nome social das pessoas trans”, explica o coordenador estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes.
A auxiliar administrativa Christiane de Oliveira Falcão nasceu homem, mas se identifica como mulher e quer ser tratada assim. O problema é que acaba enfrentando situações constrangedoras quando precisa apresentar os documentos oficiais. “É muito ruim porque as pessoas nos olham diferente, a imagem não condiz com o que está escrito no documento civil. Queria trocar meu nome, tirar, apagar, da minha memória que um dia eu fui Ademir de Oliveira Falcão Júnior e vou assinar com meu nome. Independente do que as pessoas dizem, para mim, meu nome é Christiane de Oliveira Falcão”, conta a auxiliar.
A situação de Leonardo Tenório, presidente da Associação Brasileira de Homens Trans, é a oposta. Nascido mulher, se identifica como homem e espera que respeitem sua decisão. “É questão de dignidade, para que a gente não passe constrangimento e não tenha essa restrição de aceso a direitos. Precisamos de respeito”, defende Leonardo.
Quem quiser participar do mutirão, é preciso procurar o Centro Estadual de Combate à Homofobia, na Rua Benfica, número 133, no bairro da Madalena, Zona Norte do Recife. O telefone de contato é o (81) 3183.3182.
Justiça
O primeiro passo para quem quer trocar de nome, independente da situação, é procurar uma vara de família e se informar sobre o processo. “No caso específico dessas pessoas que têm transtorno de identidade de gênero, não tem lei específica ainda, mas varias decisões já admitem a mudança do nome e do sexo. Temos decisões recentes que autorizaram inclusive a alteração no registro civil em casos sem a cirurgia. Não é a lei que determina, é interpretação do juiz após ouvir o representante do Ministério Público”, explica o juiz da Vara da Família, Clicério Bezerra.
Em alguns casos, são feitas exigências como um estudo psicossocial, a fim de que seja constatado o que a pessoa alega. “Pode ser que isso leve algum tempo, mas geralmente é um processo rápido. Existe um rigor quanto à mudança no nome, para evitar que pessoas de má fé se utilizem disso”, ressalta o juiz.
Outros casos que são passíveis de mudança de nome é quando há erro de grafia, casos de proteção à testemunha – quando a pessoa corre risco de vida com o nome de batismo -, além de apelidos públicos notórios, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para aqueles que não gostam do nome, é necessário comprovação. “Necessariamente, tem que ter um motivo para a mudança do nome. Temos que averiguar se aquele nome está, de fato, trazendo um desconforto tão grande que precise realmente por outro”, destaca o juiz.
SERJUS