Manifestações devem ser enviadas, até 1º/87/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br
A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, por meio do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), abriu nesta quarta-feira (18/7) consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa, que visa alterar itens do Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, disponibilizada no sítio eletrônico do DREI – http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei.
Qualquer pessoa independentemente da formação acadêmica, atividade profissional que exerça e de quaisquer outras questões e fatores poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus próprios comentários e sugestões, até o dia 1º de agosto de 2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br. As manifestações devem ser acompanhadas de telefone de contato.
Veja a íntegra da minuta da IN
http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei/consulta-drei-8
Fonte: IRTDPJ, com informações do DREI
SERJUS