O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro que estava com inscrições previstas para começar na última quarta-feira (14/8). A decisão, do presidente do TJ, o desembargador Mário Alberto Hirs, foi publicada no Diário Oficial da Justiça, dia previsto para o inícios das inscrições.
De acordo com o TJ-BA, o adiamento foi necessário porque não estavam previstas no cronograma as audiências públicas para divulgação dos resultados de cada fase do concurso. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça obriga que sejam feitas estas audiências em concursos no Judiciário, possibilitando que os candidatos eliminados em cada etapa discutam com os avaliadores para tirar dúvidas e, eventualmente, entrar com recursos pedindo novas correções.
Ao todo serão oferecidas mais 1,5 mil vagas. Para se candidatar é necessário bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo dez anos.
Procurador do DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) publicou edital informando que fará concurso para preencher 25 vagas para procurador categoria I, com salário de R$ 19.513,73. Para concorrer é necessário ser bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições serão abertas no dia 11 de outubro e poderão ser feitas no site do Cespe. A taxa é de R$ 200.
Concurso para catórios em Goiás
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, cassou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que anulou a validade do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do estado de Goiás. O desembargador também decretou a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Para Carlos França, ao baixar os atos que regulamentavam o concurso para os cartórios extrajudiciais e realizar o certame, o TJ-GO atuou como mero executor de determinação do Conselho Nacional de Justiça. Na sua avaliação, o Tribunal de Justiça não tem legitimidade para responder a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Além disso, ele observou que a Justiça Comum Estadual não detém competência para processar e julgar a ação.
Veja os concursos em andamento para área jurídica:
Região Centro-Oeste
Banco Central do Brasil
Cargo: Procurador
Vagas: 15
Remuneração: R$ 15.719,13
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de práticas forenses por pelo menos dois anos
Inscrições: Até 22 de agosto pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 195
Procuradoria Geral de Goiás
Cargo: Procurador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 20.332,87
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Inscrições: De 26 de agosto a 24 de setembro pelo site da PEG — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 195
Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo: Procurador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 19.513,73
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Inscrições: De 11 a 25 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 195
Região Nordeste
Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)
Cargo: Notário
Vagas: 292
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo dez anos
Inscrições: Até 8 de setembro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo dez anos
Inscrições: Supensas aguardando novo prazo — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200
Região Sudeste
Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP)
Cargo: Defensor público
Vagas: 90
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos dois anos
Inscrições: Até 23 de agosto pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 220
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES)
Cargo: Notário
Vagas: 171
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo dez anos
Inscrições: Até 29 de agosto pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
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