A digitalização de vários processos, tradicionalmente carregados de burocracia e de deslocações, poupa horas a vários portugueses. E tempo é dinheiro. A Ordem dos Notários apresenta assim um projeto com total segurança jurídica e assente na assinatura digital para combater a filas nas repartições.
"Os conceitos de one stop shop [um lugar onde consegue tratar de um tema de A a Z] e de digital by default são cada vez mais uma exigência dos cidadãos e empresas, e quem presta serviços públicos tem de adequar os mesmos às necessidades de quem serve, e não o contrário", diz Jorge Silva ao SAPO24.
Para concretizar esta ambição, a Ordem dos Notários está a trabalhar numa nova plataforma, "na linha dos objetivos traçados pelo Ministério da Justiça", que "respeita o equilíbrio entre a simplificação e segurança jurídica” e que passa pela implementação da assinatura digital.
Numa primeira fase, o novo projeto da Ordem pretende conseguir digitalizar todos os documentos que hoje circulam em papel. Esta alteração irá permitir aos cidadãos solicitar em formato digital os documentos que estão arquivados nos cartórios notariais em papel. “Desta forma, acabaremos com deslocações inúteis para a obtenção de certidões”, explica Jorge Silva.
Numa segunda fase, será possível realizar contratos digitais, como por exemplo um contrato de promessa de venda de bens imóveis em que o vendedor e o comprador estão em cidades diferentes, ou mesmo em países diferentes. Com este contrato digital, que tem total segurança jurídica, não existe a necessidade de o vendedor e o comprador terem de se encontrar para consagrar o negócio.
Neste âmbito, “o objetivo é permitir que os compradores possam visitar os imóveis pretendidos e ponderarem tranquilamente em casa qual a melhor opção sem a pressão da assinatura imediata, que poderá ser feita à distância, com a ajuda de um notário que realizará todas as diligências que forem necessárias para a assinatura de um contrato com um elevado grau de segurança jurídica”, explica o bastonário.
Para Jorge Silva, apesar da digitalização dos serviços, a mediação do notário é essencial, principalmente para ajudar aqueles que não possuem o conhecimento necessário para recorrer à contratação digital. “Queremos impedir que franjas da população fiquem para trás”.
Por fim, numa terceira fase, "mesmo os negócios jurídicos mais complexos poderão ser realizados em formato digital, e as partes até poderão estar perante notários localizados em concelhos diferentes sem necessidade de emitirem uma procuração", diz o bastonário.
Questionado sobre as datas de implementação, Jorge Silva não se compromete mas aponta para setembro de 2018 no que concerne as duas primeiras fases, e para o final do ano no que diz respeito a negócios jurídicos complexos.
E como é que esta assinatura digital pode funcionar? "O certificado digital que todos já temos no cartão de cidadão irá servir para assinar todo o tipo de documentos, e, nesta medida, estamos também a acompanhar o projeto de assinatura com a chave móvel digital, pois entendemos que o mesmo se enquadra precisamente nesta iniciativa da Ordem dos Notários, porque simplifica todo o processo de utilização de assinatura", explica o bastonário.
Sobre a escritura digital, este é um documento que nasce, desde logo, em formato digital, sendo posteriormente convertido num PDF “assinado com os certificados qualificados das partes intervenientes (por exemplo comprador e vendedor) e pelo titulador com o seu certificado digital, no qual consta a sua qualidade de notário”. Por fim, o documento é arquivado de forma centralizada e assinado com o selo eletrónico da Ordem dos Notários.
A consulta da escritura digital pode ser feita através de um código de acesso que permitirá a visualização do documento, os seus anexos, e o download do mesmo caso se pretenda verificar as assinaturas.
"Os portugueses são ainda a nível europeu dos mais conservadores na realização de contratos digitais, e consideramos que podemos contribuir para uma alteração deste panorama através de propostas que respeitem o equilíbrio entre a simplificação e a segurança jurídica", refere Jorge Silva, acrescentando que "há que recordar que os notários estão presentes em todo o país e ilhas e que projetos como este contribuem decisivamente para um país mais coeso, pois a distância deixa de ser uma barreira, nomeadamente, para a formalização célere de investimento."
Fonte: SAPO24
SERJUS