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02/03/2018

Senado vai decidir se guarda provisória valerá até sentença final do processo de adoção

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Justiça vai votar uma proposta que define que a guarda provisória no procedimento de adoção valerá até a sentença final da ação. A relatora do projeto (PLS 371/2016), senadora Simone Tebet (PMDB-MS), explicou que o objetivo é evitar que a família precise recorrer à Justiça para a renovação da guarda. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Fonte: Agência Senado


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