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10/10/2017

TJMG - Feriado: Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) - Funcionamento dos serviços notariais e de registro

Saiba como será o funcionamento nos Serviços Notariais e de Registro 
 
Os serviços notariais e de registro não funcionarão no feriado de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira (12/10), conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.
 
Os plantões, no serviço de registro civil das pessoas naturais, serão regidos pelo artigo 47 do Provimento nº 260/CGJ/2013.
 
Fonte: TJMG

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