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14/07/2017

Artigo:DIREITO REAL DE LAJE À LUZ DA LEI 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica, por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo “DIREITO REAL DE  LAJE  À  LUZ  DA  LEI  13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica“, do Consultor Legislativo do Senado Federal, na área de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, trata  dos  principais  aspectos  que  cercam  o Direito  Real  de  Laje  nos  moldes  da  Lei  nº  13.465,  de  2017,  levando  em  conta  aspectos  históricos  de  seu  processo  legislativo,  apontando  as  suas  inspirações teóricas  e  políticas,  o  seu  delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real.

Leia a íntegra do artigo aqui.


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