comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tratamento de proteção dados pessoais tem audiência pública, nesta quarta-feira (24), para discutir um marco regulatório para o setor.

O colegiado discute o Projeto de Lei 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo. O evento foi proposto pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
- a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Cintia Rosa Pereira Lima;
- o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli;
- a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos; e
- o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão.

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30.

Assista ao vivo pela WebCâmara.