Notícias

31/01/2017

Aviso nº 2/CGJ/2017 - Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

AVISO Nº 2/CGJ/2017

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2016.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente'', no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso'', consoante o disposto no art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

CONSIDERANDO, outrossim, que ``o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior'', consoante o disposto no art. 58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2016 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro'', c/c o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 54, de 7 de dezembro de 2016, que ``Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado'';

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art. 58, §§ 1º a 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 2006;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 - CAFIS,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.

AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 2/CGJ/2017

ANEXO

Comarca

Município

Distrito

Nome da Serventia

CNS

Data da Vacância

Data da Criação

Motivo

   

1

Pouso Alegre

Pouso Alegre

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

06.105-1

9/7/2016

11/04/1892

Morte

 

2

Sete Lagoas

Cachoeira da Prata

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.323-3

13/7/2016

10/09/1892

Perda de delegação

 

3

Guarani

Guarani

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.761-3

18/7/2016

15/11/1948

Morte

 

4

Monte Carmelo

Monte Carmelo

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

06.085-5

18/8/2016

15/04/1892

Morte

 

5

Tarumirim

Tarumirim

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.458-5

26/8/2016

27/02/1937

Renúncia

 

6

Resende Costa

Resende Costa

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

04.245-7

9/9/2016

07/03/1988

Renúncia

 

7

Viçosa

Canaã

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.672-1

14/9/2016

20/10/1925

Morte

 

8

Luz

Córrego Danta

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.542-7

18/9/2016

05/05/1936

Morte

 

9

Andradas

Andradas

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.302-7

23/9/2016

05/04/1936

Renúncia

 

10

Almenara

Divisópolis

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.437-1

27/9/2016

19/02/1955

Invalidez

 

11

Janaúba

Janaúba

Quem-Quem

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.364-5

30/9/2016

15/11/1963

Perda de delegação

 

12

Barbacena

Santa Rita do Ibitipoca

Paraíso Garcia

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.681-3

5/10/2016

13/06/1954

Renúncia

 

13

Belo Horizonte

Belo Horizonte

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos

03.283-9

11/10/2016

21/03/1898

Morte

 

14

Guaranésia

Guaranésia

Santa Cruz do Prata

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.772-1

7/11/2016

10/07/1950

Renúncia

 

15

Janaúba

Janaúba

Barreiro da Raiz

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.475-9

16/11/2016

15/11/1963

Perda de delegação

 

16

Caeté

Caeté

Morro Vermelho

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.307-5

17/11/2016

07/03/1892

Renúncia

 

17

Barão de Cocais

Barão de Cocais

Cocais

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.144-1

22/11/2016

23/10/1955

Morte

 

18

Poço Fundo

Poço Fundo

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.943-8

16/12/2016

25/01/1930

Renúncia

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG


•  Veja outras notícias