Câmara rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (19), projeto de lei que estende ao ganho de capital auferido na venda de imóvel rural o mesmo tratamento tributário aplicado à venda de imóveis residenciais.

A proposta (PL 4391/12) visa alterar a Lei11.196/05 para dispor que o ganho auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel rural, passará a estar isento do Imposto de Renda.

Para isso, o produto da venda deveria ser destinado à aquisição de outro imóvel rural localizado no País, no prazo de até 180 dias contados da celebração do contrato.

Receita sem compensação

O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria.

Segundo ele, a proposta gera renúncia de receita tributária, sem que tenha sido acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e correspondente compensação.

A rejeição nesta comissão tem caráter terminativo e, assim, a proposta, de caráter conclusivo, será arquivada, caso não haja recurso aprovado pela continuidade de sua tramitação pelo Plenário.

Emprego e renda

O autor da proposta, deputado Giovani Cherini (PR-RS), argumenta que a isenção de Imposto de Renda para quem adquire outro imóvel com o produto da venda do anterior proporcionou um fomento à construção de novos imóveis no País, gerando emprego e renda.

Para ele, a mesma regra deveria ser aplicada no caso dos imóveis rurais. “Em matéria de hermenêutica jurídica se afirma que, onde existe a mesma razão, deve existir a mesma norma”, disse.