DEPARTAMENTO DE PROTESTO DA SERJUS-ANOREG/MG CONVIDA PARA O XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

Prezado (a) colega, 

É com grande satisfação que conclamamos os tabeliães de protesto a participar do XXV Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, evento a ser promovido pela SERJUS-ANOREG/MG, com apoio do IEPTB-MG, em Belo Horizonte, nos dias 27 e 28 deste mês, com foco na atividade notarial e registral como importante de combate a corrupção e lavagem de dinheiro. 

A especialidade de Tabelionato de Protesto contará com plenárias específicas, que ocorrerão durante a sexta-feira (28/10), em que serão abordados assuntos atuais e relevantes para o futuro da nossa atribuição:

- A questão da cobrança, isenção ou postergação de emolumentos para o protesto de pronunciamentos judiciais, notadamente sentenças cíveis e de alimentos previstas no NCPC, serão tratadas pelo Dr. Magno Luiz Barbosa, assessor jurídico do IEPTB/MG;

- A nova plataforma de cobrança dos títulos bancários, com registro, que impactará sobremaneira as remessas eletrônicas de duplicatas por indicação pelos bancos apresentantes, será o tema do palestrante Dr. Walter Tadeu Pinto de Faria, diretor adjunto de operações FEBRABAN;

- A tabeliã de protesto mineira Dra. Martha El Debs, professora e autora de livros jurídicos, abordará as inovações do protesto no Novo Código de Processo Civil;

- Questões atuais e controvertidas relacionadas ao protesto de dívida ativa, como a formalização das CDA’s, créditos públicos de natureza não tributária, procedimentos fiscais e protestuais serão apresentados pelo Dr. Carlos Londe, titular do Tabelionato de Protesto de Títulos de Itamarandiba/MG e mestre em Direito Empresarial.

Destaca-se que os Titulares de Cartório de 1ª Entrância, de cidade que não é sede de Comarca e de Distrito são ISENTOS da taxa de inscrição. Outrossim, os associados da SERJUS-ANOREG/MG ou de entidades coirmãs (IEPTB-MG, RECIVIL, CORI-MG, IRTDPJ-Minas e CNB-MG) possuem desconto no valor da inscrição.

Contamos com sua participação! Juntos somos mais! 

Cordialmente, 

Jorge Eduardo Brandão Coelho Vieira

Coordenador do Departamento de Tabelionato de Protesto de Títulos da Serjus-Anoreg/MG