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Direito a ter pai, oferece exames de DNA gratuitos na capital

Defensoria Pública de Minas Gerais promove ação simultâmea em mais de 40 cidades no interior do Estado; famílias também terão direito ao registro civil

Belo Horizonte e mais 40 cidades no interior do Estado receberão simultaneamente nesta sexta-feira, dia 7, o mutirão "Direito a ter pai", promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais. A iniciativa, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove exames gratuitos de DNA e de registro civil para famílias já inscritas no programa que buscam o reconhecimento da paternidade ou da maternidade nos registros de nascimento.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, quase 500 mil crianças não têm a paternidade no registro.

"A finalidade maior do mutirão é restabelecer os vínculos de afetividade na família, e não apenas comprovar os vínculos genéticos entre pais e filhos. Além de garantir direitos fundamentais aos filhos como pensão alimentícia, por exemplo, a iniciativa também ajuda a reduzir demandas por ações de investigação de paternidade, já que é possível resolver tudo extrajudicialmente, e o resultado sai mais rápido", destaca a defensora pública e coordenadora regional da família e sucessões Michelle Lopes Mascarenhas.

De acordo com informações da Defendoria Pública, estão inscritas em Belo Horizonte 632 pessoas, sendo 169 para exames de DNA de suposto pai vivo e 83 para suposto pai já falecido. Nesta edição também foram cadastrados 136 reconhecimentos espontâneos, e foram feitos 244 cadastros reservas para exame de DNA, na medida em que houver desistência ou não comparecimento dos familiares interessados. 

Segundo Michelle, nos casos de reconhecimento espontâneo, o novo registro civil estará disponível no cartório em aproximadamente 45 dias após o mutirão. Para as pessoas que fizerem o exame de DNA, o resultado estará disponível no início de dezembro, nas situações de pai vivo e, em fevereiro, para os casos de pai falecido. Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos. Confira a lista ds locais do mutirão no site da Defensoria Pública de Minas Gerais."A expectativa é que cerca de 2.000 pessoas passem pela sede da Defensoria Pública no dia do mutirão", acrescenta a defensora. 

Documentação

No dia do mutirão, é importante que sejam apresentados os seguintes documentos: certidão de nascimento, CPF ou RG da criança, CPF, RG e endereço completo da mãe, e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

Neste ano, participam da iniciativa as seguintes cidades mineiras: Araguari, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.

Vale lembrar que em Belo Horizonte o mutirão "Direito a ter pai" acontecerá de 8h às 17 horas, na sede da Defensoria Pública, localizada na rua Bernardo Guimarães, 2.640, bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital.  

Fonte: O Tempo