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Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo CPC

O painel Os impactos do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial: reflexos na normatização administrativa abriu, na manhã do dia 12/08, o segundo dia do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que se realiza desde a quinta-feira (11/08) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidida pela desembargadora Maria Erotides, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, a mesa foi composta pela desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira; o desembargador Salim Schead dos Santos, vice-corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina; o juiz corregedor Luiz Henrique Bonatelli; e por João Pedro Lamana Paiva, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Maria Erotides elogiou a gestão da ministra Nancy Andrighi na Corregedoria Nacional de Justiça, afirmando que a magistrada “cumpriu fielmente o que disse (em seu discurso de posse): fortaleceu e empoderou as corregedorias estaduais”.

Impactos do novo CPC

As exposições feitas por Lamana Paiva, Schead dos Santos e Bonatelli apontaram para alguns reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na regulamentação administrativa, no âmbito extrajudicial, como a “desjudicialização” e a democratização dos serviços notarias e de registro no País.

Lamana Paiva conceituou o termo desjudicialização como a oportunidade dada ao usuário do sistema notarial registral de escolher onde ingressar com o seu pedido, conferindo a democratização dessas atividades.

O expositor afirmou que este século XXI tem sido contemplado com leis que beneficiam a sociedade e valorizaram o sistema notarial e registral, citando como exemplos a Emenda Constitucional 45, que garante ser a “emenda da desjudicialização”, e o novo Código de Processo Civil.

Bonatelli é responsável por um núcleo de estudos sobre o novo CPC na Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Ele destacou a importância da normatização das alterações promovidas pelo novo código no âmbito extrajudicial, para a efetiva democratização dessas atividades no País.

72º Encoge

Com a presença de representantes dos 26 estados e o do Distrito Federal, a 72ª edição do Encoge tem como tema principal os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça. O evento aborda também temas relevantes, como unificação do sistema de execução penal, além de uma visita à Turma Recursal dos Juizados Especiais de Luziânia (GO), que inaugura o programa Julgamento Virtual.

O evento é uma iniciativa do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. O encontro ocorre três vezes ao ano e tem como principal objetivo estabelecer o intercâmbio de boas práticas entre corregedorias do País.  

Fonte: STJ