Notícias

19/05/2016

ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação.

O Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (17/5) publica Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possibilitando ao ICMBio acesso aos dados do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR).

Clique aqui para ler portaria na íntegra

O SNCR foi criado pela Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e é gerido pelo Incra. Contém dados sobre cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas.

As informações constantes do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais são produzidas e compartilhadas pelas entidades públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

Com acesso a todos esses dados, os servidores do ICMBio poderão realizar consultas e utilizar as informações para atividades desenvolvidas pelo Instituto que visem à desapropriação de imóveis rurais, instrução de processos administrativos de compensação de reserva legal, fiscalização e propostas de criação de unidades de conservação (UCs).

Fonte: ICMBio


Notícias diárias

Assista no Youtube
programas completos

Grupo de estudos para concursos de cartórios

LOJA VIRTUAL DA ESNOR


Cursos-On-Line, Livros, Apostilas
Cartão 6x sem aumento
Boleto com desconto
www.serjus.com.br Link TV Catório  Entre no Grupo: Facebook http://loja.serjusanoregmg.com.br
A MAIS ANTIGA
ASSOCIAÇÃO DE MG


Serjus- Anoreg/MG
Rua Cônego Rocha Franco 16
Bairro Gutierrez
Belo Horizonte - MG
CEP: 30441-045
Telefone: 31-3298-8400
suporte@serjus.com.br

Unimed Regional
Unimed Estadual

Compartilhe no Face

ESNOR - Escola Superior de
Notários e Registradores

Rua Gonçalves Dias, 2132, 5º andar
Lourdes - Belo Horizonte - MG - Cep: 30140-092
Tel: fixo 31- 3298-8415 - Cel Oi: 31-9-8567-9517

E-mail: esnor@esnor.com.br
Site: www.sejus.com.br Planos para associados Compartilhe com amigos Site: www.esnor.com.br


Fale conosco
via formulário

Convênios

Notas, Protesto, RI, RTDPJ, RCPN
Aposentados
Associar-se à Coopnore Fale Conosco Associar-se a Serjus Assinar Fóruns de Discussão- (anualmente)

Autoridade de Certificação Brasileira de Registros

Plataforma EAD


Apenas para associados
Fale Conosco Solicite e-CPF e e-CNPJ Prepare-se! Qualifique-se! Faça sua consulta Jurídica

 


•  Veja outras notícias