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Casal gaúcho obtém em cartório registro de filha gerada por reprodução assistidaA partir de março deste ano ficou mais fácil registrar os bebês que são gerados através de técnicas de reprodução assistida, como por exemplo, a Fertilização in Vitro ou a "Barriga Solidária". O que antes só era possível por intermédio de uma decisão judicial, agora pode ser feito em cartório. O Provimento 52 publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a emissão de certidão de nascimento das crianças que nasceram a partir dessas modalidades de reprodução humana. O programa Justiça Gaúcha desta semana abordou o tema, acompanhe aqui a reportagem.
Fonte: TJRS |
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