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09/05/2016

Direito imobiliário é o tema do Justiça em Questão

CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

Direito imobiliário é o tema do Justiça em Questão

O Justiça em Questão de 08 de maio fala sobre o direito imobiliário.

O direito imobiliário abrange uma série de regras, legislações e causas que chegam à Justiça, incluindo demandas de posse, perda de propriedade, cessão de direitos, usucapião, financiamentos e muitos outros assuntos jurídicos relacionados ao bem imóvel.

O programa aborda temas como cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), as mudanças no sistema de financiamento habitacional eprocesso para regulamentação de um imóvel e de retirada da Certidão de Baixa de Construção, ou “Habite-se”.

O último bloco mostra as novidades do novo Código de Processo Civil para requerer posse em ações de usucapião. O desembargador Caetano Levi Lopes fala sobre a diferença jurídica entre as espécies de usucapião e invasão territorial.

O funcionamento do Juizado de Conciliação do Mercado Imobiliário é o tema da última matéria da edição. O juiz Arilson D’Assunção explica o trabalho executado em pareceria do TJMG com a Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi).

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube. O programa desta semana estará disponível no canal a partir de terça-feira,10 de maio.

Grade de exibição


TV Horizonte
22 (Net) ou 19 (UHF)
Estreia: segunda-feira, às 22h45
Reapresentações:
Segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, às 7h45

TV Justiça
7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)
Estreia: domingo, 16h
Reapresentações:
segunda-feira, 7h
sábado, 8h30

Fonte: TJMG


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