Notícias

15/04/2016

STJ divulga jurisprudência sobre união estável de pessoas separadas

CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

STJ divulga jurisprudência sobre união estável de pessoas separadas

A existência de casamento válido não impede o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A jurisprudência sobre esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o novo tema disponibilizado pela corte no Pesquisa Pronta. A questão tem 45 acórdãos catalogados.

O acórdão mais recente sobre o tema foi publicado em março deste ano e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após a morte de um homem casado. O recurso foi julgado pela 4ª Turma e relatado pelo ministro Raul Araújo.

No caso julgado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu pela existência de concubinato, pois as provas documental e testemunhal apresentadas não foram capazes de confirmar a versão de que o morto estava separado de fato no período do alegado relacionamento estável.

Pesquisa Pronta

A ferramenta do STJ foi criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. O sistema permite que sejam feitas consultas sobre temas jurídicos relevantes e acórdãos com julgamento de casos notórios.

Apesar de os parâmetros de pesquisa serem predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Clique aqui para acessar a página Pesquisa Pronta.

Fonte: ConJur


Notícias diárias

Assista no Youtube
programas completos

Grupo de estudos para concursos de cartórios

LOJA VIRTUAL DA ESNOR


Cursos-On-Line, Livros, Apostilas
Cartão 6x sem aumento
Boleto com desconto
www.serjus.com.br Link TV Catório  Entre no Grupo: Facebook loja.serjusanoregmg.com.br
A MAIS ANTIGA
ASSOCIAÇÃO DE MG


Serjus- Anoreg/MG
Rua Cônego Rocha Franco 16
Bairro Gutierrez
Belo Horizonte - MG
CEP: 30441-045
Telefone: 31-3298-8400
suporte@serjus.com.br

Unimed Regional
Unimed Estadual

Compartilhe no Face

ESNOR - Escola Superior de
Notários e Registradores

Rua Gonçalves Dias, 2132, 5º andar
Lourdes - Belo Horizonte - MG - Cep: 30140-092
Tel: fixo 31- 3298-8415 - Cel Oi: 31-9-8567-9517

E-mail: esnor@esnor.com.br
Site: www.sejus.com.br Planos para associados Compartilhe com amigos Site: www.esnor.com.br

Convênios


Fale conosco
via formulário

Notas, Protesto, RI, RTDPJ, RCPN
Aposentados
Associar-se a Serjus Fale Conosco Associar-se a Coopnore Assinar Fóruns de Discussão- (anualmente)

•  Veja outras notícias