Rio de Janeiro (RJ) – “A Censec é uma ferramenta que colaborou em muito com sua inovação no combate à lavagem de dinheiro, mas ainda precisamos que o notariado se engaje mais no tema do combate às operações suspeitas”. Com esta abordagem o coordenador geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli, abriu os debates sobre a importância da participação do notariado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

Em todo o mundo, Tabeliães de Notas têm exercido papel fundamental no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Para debater a importância das informações notariais para o combate ao crimes organizado, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) promoveu no último dia 2 de outubro, durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, o Painel Temático III – ‘CENSEC/COAF – Atuação Notarial no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro’.

A palestra principal deste painel esteve à cargo do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues, e contou ainda com as presenças do coordenador geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli, e do notário espanhol, Alfonso Cavallé. O painel teve moderação do diretor do CNB-CF e notário pernambucano, Filipe Andrade Lima Sá de Melo, e abordou as regras pelas quais os notários deverão se basear para informar operações suspeitas aos órgãos fiscalizadores.

Dando início ao painel, Filipe destacou a relevância do tema e defendeu uma maior contribuição dos notários com os órgãos que combatem fraudes. É importante que o notariado brasileiro tenha a percepção de sua importância no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Precisamos contribuir de forma mais intensa com o COAF e o CNB-CF tem disposição e tecnologia para ajudar-nos a fazer isso”, afirmou o notário. 
 
Convidado especial para o painel, o notário espanhol Alfonso Cavallé apresentou a experiência da Espanha no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Na Espanha, o notário comunica sua suspeita para a associação que atua contra a lavagem de dinheiro e é a entidade que age. Temos obtido resultados muito positivos na luta contra a lavagem de dinheiro do crime organizado”, destacou o notário.

A comunicação é a melhor arma no combate à lavagem de dinheiro 

Em seguida, Roberto Biasoli defendeu a comunicação como a maior arma contra fraudes. “Precisamos começar a nos comunicar, se não nós prejudicaremos como País. Convido-os para trocarmos ideias e ficarem a par do que estamos fazendo, além de conhecerem quais são nossas principais dificuldades”, destacou Biasoli, que enalteceu a criação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e solicitou ajuda ao notariado brasileiro na luta contra à lavagem de dinheiro.
 
“O COAF recebe diariamente informações de diversos órgãos, que muitas vezes fazem com que casos suspeitos se tornem crimes”, continuou o diretor. "Considerar uma operação suspeita não significa chamar alguém de criminoso”, declarou o coordenador. Biasoli finalizou sua apresentação dizendo que o Brasil está longe de ter um modelo perfeito de combate, mas que avançou muito nos últimos anos. “Nossas leis não são ainda o que queremos, mas o Brasil pune hoje coisas que não punia no passado”, relatou.
 
Ao abordar o tema o presidente do COAF afirmou que a tecnologia é uma das maiores responsáveis pelas fraudes atualmente cometidas. “A tecnologia facilitou nossa vida e nosso trabalho, mas também facilitou a vida dos bandidos. Para desarticularmos o crime organizado, precisamos impedi-los de ganhar dinheiro tirando as oportunidades que têm de gerar lucro”, declarou.
 
Rodrigues relatou que a Convenção de Viena de 1988 mudou o panorama do combate à lavagem de dinheiro e que organismos internacionais se uniram para evitar que criminosos utilizassem instituições para encobrir os produtos de crime, e que o papel do COAF é receber informações de instituições que se deparam com movimentações financeiras suspeitas. O palestrante disse também que os cartórios devem buscar conhecer seus clientes e informar comportamentos fora do contexto e situações suspeitas às instituições financeiras. “Para evitar a colaboração com o crime organizado, deve-se seguir as sugestões das entidades financeiras internacionais, além de conhecer bem a índole de seus clientes”, salientou.
 
A importância do notário na luta contra a corrupção
 
Notário nas ilhas Canárias, na Espanha, Cavallé enalteceu ainda o papel do notário no combate ao crime organizado, uma vez que são portadores de uma ferramenta autêntica e forte, que é a informação. “Os notários têm uma fonte de informações enorme, mas ela só é prática quando utilizamos esses dados de maneira adequada. Precisamos colaborar com essa luta mundial que beneficiará muito o papel do notário perante os órgãos públicos”, assegurou.  Cavallé finalizou sua apresentação aconselhando os Tabeliães que fiquem atentos a operações suspeitas e disse que “a UINL recomenda que todos os notariados membros adotem essas medidas”.

 
O presidente do CNB-CF destacou que os procedimentos de disposição dos atos notariais aos órgãos públicos está sendo debatido junto ao COAF e ao Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ e o COAF já estão em contato com os registradores e notários brasileiros, e em breve deverá sair uma minuta que normatize nossa comunicação de atos suspeitos”, garantiu Ubiratan Guimarães.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil