A ENTIDADE MAIOR DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA CLASSE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai discutir hoje, em audiência pública, a proposta do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumenta que o cadastro integrará os bancos de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País. “A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do País”, assinalou o parlamentar.

O cadastro será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural responsável pela gestão da malha fundiária brasileira. “O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental”, completou Tatto.

Convidados

Vão participar do debate:

- o coordenador-geral de Cadastros da Secretaria da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes; 
- o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará; 
- o coordenador-geral de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Evandro Carlos Cardoso; e 
- a diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), representando o Observatório do Código Florestal, Andréa Aguiar Azevedo.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara