SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

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13/10/2015

Comissão de juristas quer uma resposta eficaz para diminuir a burocracia

A ENTIDADE MAIOR DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA CLASSE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Por Mauro Campbell Marques

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (13/10) com o título Desburocratização e cidadania]

A palavra burocracia nasceu na língua francesa, no século 18, criada por Jacques-Claude-Marie Vincent de Gournay, e significa o poder do "bureau", das mesas de trabalho dos agentes do Estado.

No século 19, com Max Weber, a burocracia ganhou um estatuto sociológico próprio, a representar as normas e a racionalidade decorrente delas, que vinculam as pessoas submetidas à autoridade de que elas emanam. Ou ainda representando a própria estrutura estatal que dá sustentação e legitimidade ao exercício do poder da autoridade.

Longe da riqueza terminológica e dos debates sociológicos, a burocracia foi recebida no imaginário popular como um conceito negativo, associado à ineficiência, ao atraso na prestação de serviços, às exigências descabidas de certidões, e à inutilidade de certos formalismos.

Efeito de uma apropriação da máquina estatal, do receio da ocorrência de fraudes ou mesmo da intenção de criar dificuldades para se obter facilidades, essa acepção de burocracia é uma companheira antiga do povo brasileiro e um entrave permanente ao desenvolvimento de uma saudável atmosfera econômica, tributária e civil.

De 1979 a 1986, o Brasil manteve um Ministério (ou secretaria especial) da Desburocratização, graças à iniciativa do economista Hélio Beltrão, da qual surgiram importantes mudanças, como o fim do reconhecimento de firma para atos administrativos gerais, a criação do juizado de pequenas causas e do Estatuto da Microempresa.

Após quase 30 anos dessa experiência no Executivo, o Senado Federal, por iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT) e com apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma comissão especial de juristas para propor mecanismos de desburocratização do Estado brasileiro.

Coube-me a honra de presidir essa comissão, ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli (relator) e de José Geraldo Piquet Carneiro (vice-presidente), ex-ministro da Desburocratização e atual presidente do Instituto Hélio Beltrão.

Nossa intenção é aproveitar o vasto trabalho normativo já existente ou projetado. Não temos pretensão de ignorar a experiência acumulada, e, sim, a de tentar reduzir os efeitos da captura do Estado pela ideologia burocratizante. Existem leis desconhecidas ou ignoradas pelos cidadãos e pelos agentes públicos.

Desburocratizar é também mudar o modo como as pessoas exercem seus direitos e como as autoridades tratam os cidadãos que comparecem a seus "bureaus", como se fossem mendigar direitos que a Constituição e as leis do país lhes asseguram.

A administração tributária e a sistematização normativa estarão na linha de frente dos trabalhos da comissão senatorial. Racionalidade, impessoalidade e eliminação de entraves colocam-se como pontos centrais desse grupo, que é formado por 16 especialistas, oriundos das diversas áreas do conhecimento, do setor público e da iniciativa privada.

Nas crises, é preciso inovar. E o Brasil precisa hoje, mais do que nunca, de inovação e desburocratização. Sem falsas esperanças, mas com objetivos definidos, a comissão de juristas quer oferecer ao país uma resposta eficaz a essa antiga praga da máquina estatal.

Mauro Campbell Marques é ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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