No dia 9 de outubro, o presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, esteve na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e assinou um acordo de cooperação para intercâmbio de informações eletrônicas. O objetivo do convênio é detectar possível enriquecimento ilícito de agentes públicos permitindo que o órgão estadual tenha acesso ao banco de dados eletrônico dos cartórios que utilizam o sistema informatizado Integri, da empresa Servcom. 

As informações serão usadas para verificar se o patrimônio do servidor é compatível com o que ele recebe e possíveis omissões na declaração de bens. A análise de evolução patrimonial dos servidores já está sendo feita pelo núcleo de inteligência da CGE-MG e, a partir do ano que vem, contará com o software que possibilitou que a Controladoria-Geral do Município de São Paulo descobrisse a Máfia dos Impostos Sobre Serviços (ISS). 

A ferramenta eletrônica, importada da capital paulista, registra a declaração de bens do servidor, que, anualmente, terá que encaminhar para o órgão suas informações pessoais, e as cruza com outras bases de dados, como a da Serjus-Anoreg/MG. 

No acordo celebrado, a Controladoria terá acesso à pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais. As informações serão expedidas pelos cartórios de Registro de Imóveis e encaminhadas eletronicamente à base de dados, abrangendo registros de matrículas após 1976. Não apenas os servidores da administração direta do estado, mas também os diretores e os funcionários das fundações e estatais, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e demais órgãos da administração indireta, terão a sua evolução patrimonial monitorada. 

Para Marco Antônio Abreu, diretor comercial da Servcom, que também esteve presente ao encontro, o convênio entre a Serjus-Anoreg/MG e a CGE-MG “propiciará aos cartórios otimização dos seus processos operacionais e diminuição de custos, em razão da busca e análise das informações serem feitas diretamente pela Controladoria”. 

O termo foi assinado pelo controlador-geral de Minas Gerais, Mário Spinelli, e pelo presidente Roberto Andrade, que afirmou que o acordo “garantirá ao Poder Público mais um meio eficaz de combate a fraudes e corrupção no estado”.