SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

06/10/2015

Comissão debate MP que autoriza venda de imóveis da União

A ENTIDADE MAIOR DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA CLASSE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 691/15 realiza audiência pública hoje para debater a proposta, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

O debate faz parte das quatro audiências solicitadas pelo relator do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). As duas primeiras foram realizadas na semana passada.

A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.

Foram convidados para discutir a MP 691 representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ, da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, e dos Sindicatos da Habitação do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

O debate ocorrerá no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara

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