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A ENTIDADE MAIOR DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA CLASSE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO 

A Serjus-Anoreg/MG vem a público repudiar as críticas feitas aos cartórios pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelo conselheiro Arnaldo Hossepian Júnior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogado (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que na sessão do dia 22 deste mês do colegiado do CNJ imputaram aos serviços extrajudiciais parte da responsabilidade pelo alto grau de burocracia no país e pelo chamado “custo-Brasil”. 

Nos últimos anos, ao contrário do sugerido pelos conselheiros do CNJ, os cartórios têm sido grandes aliados do Poder Judiciário na desjudicialização das relações jurídicas em nosso país, dando mais celeridade, eficiência e segurança aos atos jurídicos praticados em território nacional. Atualmente, os serviços extrajudiciais são essenciais para desafogar a Justiça, que muitas vezes se mostra sobrecarregada e incapaz de atender a todas as demandas da sociedade. As serventias, portanto, devem ser vistas como parceiras do Judiciário e dos cidadãos, e não como entraves ao desenvolvimento nacional. 

A Serjus-Anoreg/MG lamenta a visão equivocada que os magistrados do CNJ têm em relação aos cartórios e coloca-se à disposição do Conselho para oferecer propostas e sugestões que promovam a desburocratização do país com o apoio dos serviços extrajudiciais. 

Roberto Andrade

Presidente da Serjus-Anoreg/MG