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01/09/2015

Comissão do Registro Civil Nacional realiza audiência hoje

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO


A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) realiza audiência pública às 14h30 para discutir o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo.

Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

Foram convidados:
- a corregedora Nacional de Justina, ministra Nancy Andrighi;
- o diretor da Associação de Registradores Civil de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), Eduardo Ramos Corrêa Luiz;
- o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, Antonio Maciel Aguiar Filho; 
- a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lídia Matiko Maejima; e
- o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar. 

A comissão especial foi instalada há um mês. O presidente é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o relator, o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A reunião será no plenário 8.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1775/2015


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