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25/08/2015

ALMG: Comissão quer debater Registro Civil Nacional

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO


Requerimento para a realização de debate sobre proposta federal foi aprovado nesta terça-feira (25). 

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (25/8/15), requerimento para realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal (PL) 1.775/15, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN). O pedido para o debate dessa proposição na ALMG é do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a partir de solicitação do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 

Segundo justificativa do deputado federal, Minas Gerais pode contribuir na discussão sobre a viabilidade da implantação e do alcance do RCN proposto pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência na ALMG é subsidiar os trabalhos da comissão, promovendo debates com especialistas na área de identificação civil e eleitoral.


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